Bruna Sensêve
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Órgãos da administração pública federal e distrital, que deveriam ser exemplos da boa conduta e legalidade, não possuem a documentação exigida por lei para funcionamento. A reportagem do Jornal de Brasília contabilizou pelo menos seis instituições sob a responsabilidade dos governos do Distrito Federal (GDF) e Federal que não possuem Carta de Habite-se junto à Administração Regional de Brasília. O documento é extremamente necessário para atestar certas exigências de segurança, como, por exemplo, a certificação do local contra incêndios e situações de pânico.
Sem o Habite-se, também não é possível obter a Licença de Funcionamento junto à administração regional, regulando assim, a plena utilização de quaisquer atividades no local. O Centro de Convenções Ulysses Guimarães talvez apresente o caso mais crítico dessa lista. O espaço é usado para uma série de eventos que chegam a reunir, em certas ocasiões, mais de mil pessoas em um mesmo momento.
Tudo isso à revelia das regulamentações legais, do Corpo de Bombeiros do DF, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF), da Vigilância Sanitária, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e demais órgãos fiscalizadores que precisam atestar as condições ideais das instalações para a emissão do Habite-se. Segundo o tenente-coronel Edilson, subdiretor de Vistoria do Corpo de Bombeiros do DF, aqueles que não possuem a Carta ou a Licença estão irregulares perante a corporação e outros órgãos que também fazem a vistoria.
O risco para quem utiliza o estabelecimento depende do tipo de edificação. No caso de um funcionamento comercial o risco seria maior. “O problema, em alguns casos, não é só a falta do Habite-se. No Centro de Convenções, o Corpo de Bombeiros não aprova qualquer tipo de evento. Tudo que acontece ali é à revelia da corporação e é um setor administrado pelo GDF”, esclarece o tenente-coronel. Lá, o risco seria grande já que se trata de um local que recebe milhares de pessoas e eventos diversificados e onde também funcionam alguns órgãos, como a Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF).
Leia mais na edição desta quarta (11) do Jornal de Brasília.
