Gabriel de Sousa
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A partir desta quinta-feira (2), vai entrar em vigor o decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) que estabelece um prazo de validade nos créditos do cartão mobilidade e do vale-transporte. Agora, os saldos remanescentes que não forem usados no prazo de um ano, serão revertidos para as contas públicas.
Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), os créditos serão revertidos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF). Segundo a pasta, essa atividade é importante para fazer com que as passagens tenham valores acessíveis ao cidadão.
Para saber se o seu cartão ainda possui saldos, o usuário poderá baixar o aplicativo do BRB Mobilidade, que está disponível tanto no Google Play quanto na App Store. De acordo com as normas estipuladas pela SEMOB, a única forma de recuperar os créditos é utilizando-os em passagens de ônibus e metrô antes de completar um ano da aquisição.
A subsecretária de Controle da SEMOB, Stephanie Ingrid Amaral, observa que o usuário deve se atentar para as regras de uso dos cartões, que é pessoal e intransferível. “O cartão só pode ser utilizado pelo titular, é ele quem deve realizar as viagens que forem suficientes para resgatar o saldo remanescente”, advertiu.
GDF defende nova medida
O decreto que definiu as novas regras para os créditos do transporte público do DF foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 31 de janeiro, e foi sancionado pela governadora em exercício, Celina Leão, que destacou a importância da medida para o investimento à mobilidade do DF;
“Estamos com foco na economia dos recursos públicos. Um cartão que fica 12 meses sem uso, com certeza, esse dinheiro poderia ser reaplicado pelo próprio transporte. O que está acontecendo é que as pessoas vendem esse crédito no mercado paralelo”, disse a governadora.
Já o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, pontua que o decreto é uma forma de “mudar a vida” de quem usa o transporte público “sem ter que penalizá-lo” com um futuro aumento das passagens. Segundo Casimiro, para acompanhar a inflação, as tarifas dos itinerários deveriam ser aumentadas anualmente, o que não acontece no DF desde 2020.
“Hoje já poderíamos reverter esse crédito para a complementação tarifária. Em vez de usar dinheiro do governo para poder fazer a compatibilização, eu usaria parte deste dinheiro para contribuir com uma tarifa menor para o usuário”, explicou.
Deputado quer barrar a medida
Desde que o decreto foi sancionado no final de janeiro, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) está procurando maneiras de impedir que o prazo de validade comece a vigorar. Recentemente, o parlamentar entrou com uma representação junto à Defensoria Pública do Distrito Federal (DP/DF), para sugerir a abertura de uma ação civil pública.
Segundo Maciel, a decisão do GDF é inconstitucional, e deveria ter passado pela apreciação e votação da Câmara Legislativa do DF, o que não aconteceu. “São questões que deveriam ser tratadas por meio de leis e não apenas decretos e portarias como as que foram feitas”, disse o psolista.
O JBr teve acesso à representação feita pelo deputado, cujo texto infere que o decreto fere o direito do consumidor “que não teve respeitado o seu direito ao arrependimento e, consequentemente, de recuperar o seu dinheiro”. Além disso, o parlamentar faz críticas a uma ausência de informações sobre o investimento dos créditos que serão revertidos aos cofres do GDF.
O deputado informou que a representação não foi a primeira alternativa utilizada para derrubar o decreto. Antes, o parlamentar entrou com um projeto de decreto legislativo para sustar a medida, se reuniu com Valter Casimiro e também protocolou uma PL na Câmara Legislativa. “Tomamos uma série de medidas aqui na CLDF para barrar esse sequestro dos valores dos cartões. […] Vamos lutar até o fim para barrar esse confisco”, destacou Max Maciel.
A governadora em exercício informou anteriormente que o Distrito Federal está aberto para diálogos com opositores à medida, mas destaca que o Executivo será “firme”. “O cartão não foi feito para câmbio negro. Não para que fique valendo como crédito financeiro”, disse Celina Leão.
Usuários dividem opiniões
O novo prazo de validade dos créditos do transporte público está dividindo a opinião dos usuários da capital. Na Rodoviária de Planaltina, a professora Miriam Silva, de 39 anos, discorda da decisão do GDF de reverter os saldos remanescentes para os cofres públicos. “A gente já tem o imposto que dizem que é para melhorar. Não é certo tirar do nosso bolso”, disse.
Miriam, que utiliza o vale-transporte para se deslocar até o Lago Norte, onde trabalha, observa que a decisão poderia ter tido uma discussão anterior com a população, para que os usuários opinassem sobre a movimentação do seu dinheiro. “Nas eleições, não vi ninguém falando sobre isso. Só foi chegar o ano que decidiram fazer isso. […] Se fosse bom para quem pega condução todo dia, teriam falado com a gente antes”, observa.
Outro usuário do vale-transporte é a confeiteira Ana Maria Lima, moradora de Ceilândia de 30 anos, que possui uma outra opinião sobre o decreto. A medida, segundo ela, “assusta em um primeiro olhar”, mas possui um longo prazo para o vencimento. “Quando a gente ouve falar, a gente fica mais apreensivo, mas se você analisar, um ano é muita coisa. Quem trabalha mesmo gasta o que bota em pouco tempo”, avalia.
