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Prazo de plano de ocupação de quiosques é prorrogado por mais 90 dias

A ampliação do prazo para 90 dias começou a ser contada a partir de segunda-feira (12), data da elaboração da nova Portaria

Foto: Seduh

As administrações regionais terão mais 90 dias para encaminhar o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers (POQT) à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O objetivo é garantir mais tempo para o mapeamento e cadastramento no sistema de georreferenciamento todos os quiosques e trailers de suas regiões e ainda prepararem seus planos de ocupação.

A ampliação do prazo para 90 dias começou a ser contada a partir de segunda-feira (12), data da elaboração da nova Portaria. A prorrogação foi necessária, uma vez que o prazo estipulado inicialmente para a entrega do plano terminaria no dia 11 de abril, conforme as diretrizes da Portaria n° 94/2020, normativa anterior que definiu a metodologia para elaborar o POQT.

“A metodologia de elaboração foi dividida em quatro etapas: as administrações fazem o levantamento, depois o cadastro; em seguida, enviam para a análise de interferência, que ocorre pela aplicação desenvolvida pela Seduh. Depois, a pasta reenvia para as administrações elaborarem o POQT”, explica a coordenadora de Gestão Urbana da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), Juliana Coelho.

Até o momento, nenhuma administração regional finalizou o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers, mas várias estão em andamento. Por exemplo, São Sebastião, Lago Sul e Paranoá já terminaram as etapas de levantamento e cadastro. Estão agora na fase de elaboração do POQT.

Planejamento urbano

O objetivo da Seduh com a metodologia é atender à alta demanda provocada pelo crescimento no número de quiosques e trailers que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento.

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A catalogação unificada no sistema do Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF pretende tornar mais eficiente o planejamento urbano, além de facilitar o controle e a fiscalização de estabelecimentos desse tipo.

A ideia é trazer estes pequenos empreendedores para a regularidade e criar uma consciência de que não é possível ocupar espaços de circulação dos pedestres.

As informações são da Seduh

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