Bruna Sensêve
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A possibilidade de construção de um conjunto hoteleiro e empresarial na margem norte do Eixo Monumental é o tema mais polêmico que o governo do DF deverá enfrentar neste fim de semana. A Secretaria de Habitação parece estar sozinha de um lado da briga pela viabilidade da quadra 901 Norte. Do outro, estão representantes da comunidade, Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), além de Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa.
O confronto de ideias marcado para a audiência pública sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), no próximo sábado, deverá ser intenso. Além de um documento firmado por mais de cem arquitetos e urbanistas brasilienses , um novo abaixo-assinado é veiculado na internet e já acumulou quase 400 assinaturas virtuais até ontem à tarde.
Uma extensa documentação de pareceres contrários está em mãos da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do MPDFT e compõe a ação civil pública em andamento que busca paralisar quaisquer estudos que viabilizem a implantação do parcelamento do terreno ao lado do Colégio Militar de Brasília. A área em questão é considerada não edificante pelo MPDFT e integrante da escala bucólica no projeto original da capital para o Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), veja infográfico.
“A Terracap se disse dona da área, inicialmente, com um pedido de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Houve uma ação do MP, que ainda está em curso, mas também uma mudança no entendimento acerca da dominialidade. Pediram que a área fosse desafetada, o que significa que não é área da Terracap, mas uma área pública”, explica a promotora da Prourb, Marisa Isar.
Além do MPDFT, o Iphan já se manifestou por meio de ofício contrário ao projeto enviado à Sedhab . Nele, deixa claro que a execução das obras e edificações nele previstas não serão autorizadas pelo instituto. A justificativa parte da Portaria 314/92, editada com base no Decreto-Lei 25/37, responsável pelo tombamento da capital federal.
A arquiteta e urbanista Maria Elisa Costa possui a mesma compreensão sobre o assunto. Ela preside a Casa de Lucio Costa, sociedade criada para manter e difundir a memória de seu pai, autor do projeto do Plano Piloto. Em parecer técnico, Maria Elisa afirma que o projeto proposto pela Terracap não deve ser aprovado, em nenhuma hipótese.
Segundo o documento, é preciso levar em consideração “o absurdo que seria comprometer a preservação da identidade urbana original de Brasília em função de um evento passageiro como é uma Copa do Mundo, sobretudo sendo possível resolver os problemas de hospedagem por outros caminhos”.
Também são levantadas sugestões para infraestrutura hoteleira, se for o caso, fora do perímetro urbano, com transporte especial para o centro da cidade na época da Copa. Maria Elisa ainda alerta para um perigo iminente: a possibilidade de, no futuro, os hotéis sem ocupação tentem provar sua utilização para uso residencial permanente, o que comprometeria totalmente o projeto idealizado por Lucio Costa.
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