A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, na manhã desta terça-feira (18), cinco mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Belo Horizonte/MG. Os envolvidos são investigados por sonegar R$ R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) em impostos com uma empresa falsa no Distrito Federal.
A investigação teve início no ano de 2018 com vistas a apurar a conduta dos administradores de uma empresa do ramo alimentício, registrada no Distrito Federal. A polícia apurou que as pessoas que compunham o quadro societário possuíam os dados qualificativos falsos, além de restar comprovado que a empresa nunca funcionou no endereço cadastrado, tendo sido constituída com a finalidade, apenas, de simular/dissimular
atos e negócios, realizando movimentações financeiras por meio de documentos falsos com o objetivo de gerar créditos fiscais inidôneos.
Além do Distrito Federal, o grupo criminoso criou empresas em três outras unidades da
Federação: Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. O modus operandi era constituir empresa com pessoas fictícias e deixar de recolher os tributos, restando uma grande dívida tributária que não poderia ser cobrada, uma vez que a persecução fiscal apontava para pessoas inexistentes, o que impedia o adimplemento da dívida.
As buscas ocorreram nas casas de investigados, nas empresas e nos escritórios do grupo;
e foram realizadas em Belo Horizonte, Contagem e em um condomínio de luxo em Nova
Lima/MG. Foram arrecadados documentos de interesse da investigação, aproximadamente
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em espécie, bem como considerável quantia em moeda
estrangeira.
Além das buscas, foi decretado o sequestro/indisponibilidade de bens dos investigados,
sendo: uma fazenda no município de João Pinheiro/MG, um imóvel em Uberlândia/MG, vários veículos e valores custodiados em contas bancárias e instituições financeiras.
As medidas visam à consolidação e ao robustecimento dos elementos probatórios já
coligidos, com o fim de sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo
criminoso, além de apreensão de bens e valores para o ressarcimento dos cofres públicos.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de documento falso e falsidade ideológica. Caso sejam condenados, podem pegar até 23 (vinte e três) anos de prisão.
A operação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR),contou com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da PDOT – Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e da Polícia Civil de Minas Gerais com atuação no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MG).
