O prazo limite para o pagamento do chamado preço público foi estendido para o dia 31 de dezembro pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para estabelecimentos que fazem uso de áreas públicas no desenvolvimento de suas atividades.
A taxa é cobrada de feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornal e revistas, ambulantes, food trucks, galerias, shoppings populares, terminais rodoviários e metroviários. A cobrança é referente aos meses de abril a dezembro de 2022.
O lançamento automático dos débitos dos permissionários havia sido cancelado após a declaração de estado de calamidade, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A Secretaria DF Legal, responsável pelo lançamento das taxas, por sua vez, pede que os permissionários procurem os Núcleos de Atendimento ao Cidadão mais próximos, para que o lançamento das taxas seja feito individualmente, por meio do Formulário de Recurso Administrativo Tributário.
Para mais informações e dúvidas, a Secretaria DF Legal disponibiliza o telefone 3961-5126.
Com informações da Agência Brasília.
