Nesta terça-feira (25), os deputados distritais aprovaram, em primeiro e segundo turnos e redação final, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano 2025 (PL 1.108/2024). A proposta traz estimativa de R$ 62,6 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano.
Segundo o texto aprovado, serão 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões, o que representa um crescimento de 6,24% no que se refere ao estimado no texto de 2024. Deste montante, cerca de R$ 23,6 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o que representa um aumento de 8,46% sobre o ano de 2024. Além disso, a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em R$ 24 bilhões, sendo R$11,338 bilhões destinados à área de segurança pública; R$ 7,4 bilhões para saúde e R$ 5,7 bilhões para educação.
A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Esta última, por sua vez, será entregue à Casa até setembro. Para o próximo exercício, o GDF prevê cerca de R$ 20,2 bilhões para pagamento de pessoal; R$ 13,1 bilhões para despesas correntes; e R$ 1,8 bilhão para investimentos.
Metas e prioridades
De acordo com o secretário Executivo de Finanças da SEEC, Thiago Conde, o texto conta com várias ações e programas prioritários, com intuito de garantir a continuidade das políticas públicas que o governo já tem oferecido. Segundo ele, foram mantidos os programas sociais, como é o caso do restaurante comunitários com três refeições diárias, e também as obras em execução para que não haja interrupção nas entregas previstas.
O anexo de metas e prioridades traz 50 itens, sendo 32% da área de educação, 22% da saúde; 16% da infraestrutura; 10% da mobilidade; e 4% da área de segurança, entre outros.
Estão previstas para os programas de educação a manutenção do ensino fundamental, médio e especial; a alimentação escolar; o transporte de alunos e o PDAF, que realiza a transferência direta de recursos para as escolas.
Se tratando dos programas na área de saúde, as metas são a construção de unidades de atenção especializada (Hospital Recanto das Emas; Especialidades Cirúrgicas e o Centro Oncológico; São Sebastião, Clínico Ortopédico Guará, Gama); a atenção ambulatorial especializada e hospitalar; a contratualização com o IGES-DF e do Hospital da Criança; a aquisição medicamentos; e a alimentação hospitalar.
Nomeações
A princípio, a redação prevê a criação de 447 novos cargos, sendo 10 para o Poder Legislativo e 437 para o Executivo. Quanto à previsão de nomeações, a proposta estima mais de 30 mil cargos para o Poder Executivo e 121 do Legislativo, além da reestruturação de 311.098 cargos do Executivo e 1.094 do Legislativo.
Cerca de 70% das nomeações previstas para o ano que vem serão destinadas às pastas de Educação e Saúde. Pretende-se contratar mais de 9 mil servidores nesta última, sendo 250 para carreira Enfermeiro; 1.093 da carreira Médico; 3.802 da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde; 2.055 da carreira Técnico em Enfermagem e 1.350 da carreira Vigilância Comunitária Atenção à Saúde.
Se tratando da educação, o setor será beneficiado com cerca de 12,1 mil novos servidores. Estão previstos, neste caso, 8.517 novos professores para o magistério público; 330 professores universitários; e 3.350 cargos na carreira de políticas públicas e gestão educacional. Para assistência social, o governo planeja nomear mais 1.125 novos servidores para a carreira pública de desenvolvimento e assistência social, além de 1.711 para a carreira socioeducativa.
Além disso, vários cargos devem ser criados. Estão previstas, por exemplo, a criação de 80 cargos na área de Atividades em Saúde Suplementar, 87 cargos na área de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde, 138 cargos na área de Apoio de Atividades de Ensino, Pesquisa e Ciências da Saúde e 60 cargos para Gestão Universitária do Distrito Federal.
Neste ano, todos os distritais poderão destinar R$ 50 milhões em emendas para carreiras públicas do DF. A medida foi bem vista pelos parlamentares, pois garantiu isonomia entre os deputados. Será possível, com essa verba, apoiar reajustes para quadros distritais e convocar novos aprovados em concursos públicos. O projeto da LDO também contém a previsão para reestruturação e reajuste das carreiras de Magistério e da carreira PPPGE, que terão impacto previsto de R$ 294,6 milhões e R$ 217,6 milhões, respectivamente.
Para o deputado Pepa (PP), a LDO prevê um incremento significativo no Fundo Constitucional. “Além disso, inclui a construção de cinco unidades de saúde, a aquisição de mais de 160 milhões de unidades de diversos medicamentos e o fornecimento de mais de sete milhões de refeições para os usuários do SUS-DF”, destacou, o parlamentar, como os pontos mais relevantes do texto.
O deputado da oposição Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) acredita que há uma mudança no planejamento do governo. “A partir dos números a gente verifica que tem de fato uma mudança significativa do planejamento que o governo faz, principalmente sobre nomeações. Em relação ao ano passado e também sobre os últimos quatro anos, a gente vê um crescimento dessas nomeações porque as LDOs trouxeram números muito baixos de nomeações. Isso justifica a relação de despesa de pessoal com a receita corrente líquida [caindo]”, declarou o distrital.
Crivo da sociedade
Antes de ser votada, a proposta passou, em 30 de abril, por uma audiência pública com técnicos da Seec por meio das redes sociais. A pasta também recolheu contribuições populares, por meio do site Participa DF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio.
