Neste último mês, rumo ao final do ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal está com alguns projetos em pauta para sempre apreciados. O orçamento de 2023, bem como a regularização das regiões de Água Quente e Arapoanga e projetos de créditos são alguns deles. Já há um cronograma do que será deliberado nas próximas sessões, concordante com o colégio de líderes.
De acordo com a Casa, antes da última sessão, os deputados devem limpar as pautas com os projetos de autoria deles, ao menos, um de cada. Como compartilha Fábio Félix (PSOL), além disso, haverá um pacote final do governo que abrange aumentos e IPVA 2023, IPTU 2023, atualização da lei de gestão democrática, as 2 propostas de emenda à Lei Orgânica e a revisão do PPA, projeto que trata sobre a Gestão Democrática de ensino. Destaca-se que, para esses projetos serem deliberados, depende do acordo entre os líderes e os demais parlamentares.
De autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), há previsão de, ainda essa semana, acontecer a apreciação do veto total ao Projeto de Lei nº 1.585, de 2020. O PL foi vetado e há um acordo solicitado pelo deputado para a derrubada desse veto. Isto feito, passa a valer a lei que obriga que as casas de festas, quando fazem open bar, informem o tipo e marca da bebida aos consumidores. Além deste, existe ainda a probabilidade de ser discutido e votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.784, de 2022. Este, por sua vez, também de autoria de Jorge Vianna, é para a criação do batalhão hospitalar da polícia militar, visto que muitas ocorrências de violência aos servidores estavam acontecendo. De acordo com o parlamentar, no local não tem segurança privada para isso. “A segurança que tem lá é patrimonial, e não segurança de pessoas”, apontou.
Nesse fim do ano, o deputado reeleito Daniel Donizet (PL), promete continuar entregando pautas importantes, principalmente relacionadas a sua bandeira principal: o bem estar dos animais. “Continuarei trabalhando com meus Projetos de Lei. Os que estão em tramitação já estão em estado avançado, e são voltados à causa animal. Estamos sempre pensando na proteção dos animais, e esse será meu foco nessa reta final”, garante. “Além disso, estaremos focados em aprovar os orçamentos, e tudo mais que for importante para a sociedade. Sou membro da CCJ e todos os projetos passam por essa Comissão”, acrescentou. Já Fábio Félix, colocará em pauta um PL que coíbe o racismo religioso.
