Após a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na quarta-feira (19), o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) anunciou que irá entrar com uma ação judicial contra a aprovação do Projeto (PLC 41/2024). A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) com 18 votos a favor e 6 contrários.
De acordo com a presidente regional do partido, Giulia Tadini, o texto prejudica a preservação ambiental da capital. “Entendemos que o texto que foi aprovado ontem não teve o debate adequado e seu resultado reforça uma concepção elitista e excludente da cidade, sem o devido cuidado com a preservação ambiental”, argumentou nas redes sociais. A proposta deve seguir para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O texto aprovado essa semana traz várias mudanças nas regras do uso e ocupação do solo em quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas).
“Por 18 votos a 6, infelizmente, a CLDF aprovou o PPCUB enviado pelo governador Ibaneis, que desconfigura o nosso projeto original de cidade para atender os interesses dos poderes econômicos. Votei contra porque apesar de tentar salvar o texto e garantir um relatório que preserve o Conjunto Urbanístico de Brasília, venceu o lobby da especulação imobiliária contra o interesse público da cidade e de toda a população”, argumentou o deputado Fábio Félix, do Psol.
Max Maciel, do mesmo partido, ponderou que a votação foi “apressada”. “É importante dizer que a votação não precisava ter sido assim. O texto chegou em março, ou seja, durante uma nova legislatura. Dessa forma, não houve tempo suficiente para analisar criticamente todos os anexos. Foram apresentadas mais de 170 emendas; certamente, algumas foram acatadas e outras não. No entanto, não se trata apenas de acatar ou não as emendas, mas sim de avaliar o impacto de cada uma sobre o conjunto urbanístico”, pontuou o distrital.
