Nesta segunda-feira (9) a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Civil do DF (PCDF) em ação de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulheres, inauguraram o primeiro Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam). O espaço de acolhimento, que funcionará na 29ª Delegacia de Polícia, no Riacho Fundo I, é multidisciplinar, com apoio psicológico, jurídico e assistência social.
Para tanto, foram firmadas parcerias com o poder Judiciário, por meio dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; com o Ministério Público do DF, envolvendo as promotorias de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; com o Conselho Tutelar e com a Universidade Católica de Brasília (UCB).
A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participou do evento acompanhada do Diretor-Geral da PCDF, Robson Cândido.
Prioridade do governo
O secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, destaca que o local será importante para o enfrentamento desse tipo de violência, prioridade para a pasta. “Neste ano abrimos o debate para esse problema”, explicou. “Fizemos um estudo que serve de base para as polícias definirem estratégias, em que pontuamos, caso a caso, todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde 2015, quando a lei que passou a prever a condição de gênero como qualificadora para o homicídio foi promulgada”.
A SSP também conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona 24 horas por dia. Além disso, todas as delegacias circunscricionais possuem seções de atendimento à mulher. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por sua vez, contribui de forma efetiva com o policiamento especializado para atendimento a mulheres vítimas de violência, com o programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Até outubro, o programa realizou 9.664 atendimentos.
Ainda como parte das ações para coibir esse tipo de crime, a SSP prevê o uso de até seis mil dispositivos eletrônicos de monitoração. As tornozeleiras eletrônicas se tornaram uma alternativa na prevenção da violência doméstica e ao feminicídio, atendendo, também, a outras demandas judiciais, como medida cautelar e prisão provisória.
Com informações da Agência Brasília.
