A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. Tramitam nas corregedorias dos tribunais do Distrito Federal 34 representações, abertas entre 26 de agosto de 2009 e 21 de outubro deste ano.
As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ – http://www.cnj. jus.br/presidencia), desde sexta-feira. Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ.
Até o início da noite de ontem, o novo sistema apontava a existência de 704 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos estados. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos.
Entre os processos que tramitam no DF, estão 28 representações, quatro reclamações disciplinares, um inquérito judicial e uma representação por excesso de prazo.
Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do conselho, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF ), destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
Polêmica
A divulgação das informações ocorre mais de dois meses depois de uma polêmica que envolveu integrantes do CNJ. A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, tinha dito em entrevista que “havia gravíssimos problemas de infiltração de bandidos na Justiça, escondidos atrás da toga”. A declaração repercutiu entre os magistrados e o ministro Cezar Peluso criticou a declaração.
Os processos contra magistrados – que totalizam 16 mil em todo o País – podem ser julgados tanto nas corregedorias dos tribunais como no CNJ. Os dados disponíveis no site do CNJ, no entanto, não incluem investigações contra juízes do trabalho, nem federais.
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