O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira, 8 de julho, ação civil pública contra a Foggo Entertainment Ltda., operadora da plataforma Blaze, e a influenciadora Virgínia Fonseca, por supostas práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas.
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pede a condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos e medidas para impedir a repetição de abusos publicitários. O MPDFT também solicita a retirada de conteúdos considerados enganosos e a suspensão de mecanismos contratuais que, segundo a ação, vinculam a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas geradas pelos anúncios ou a resultados econômicos da operação.
Segundo o MPDFT, a Blaze utilizaria estratégias capazes de transmitir falsa impressão de ganhos fáceis ou garantidos, com comunicação voltada a reduzir a percepção dos riscos das apostas. A ação também afirma que a contratação de influenciadores digitais de grande alcance amplia o potencial de disseminação dessas mensagens e o risco de prejuízo a consumidores atraídos pela promessa de renda extra.
A ACP cita uma publicação feita por Virgínia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. De acordo com o Ministério Público, a influenciadora divulgou, em stories no Instagram, conteúdo em que aparentava realizar uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem identificação clara de publicidade. A postagem, segundo a ação, simulava uma manifestação espontânea e poderia induzir seguidores a apostar. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2.
O MPDFT afirma ainda que Virgínia teria recebido 30% sobre as perdas dos apostadores captados. Na avaliação do órgão, a conduta da influenciadora e da Blaze integra uma estrutura de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva.
Para documentar as práticas publicitárias da plataforma, servidores do MPDFT fizeram cadastro na Blaze e passaram a monitorar comunicações enviadas aos usuários. Foram coletados e-mails promocionais que, segundo a análise do Ministério Público, usavam linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e promessas de vantagens, enquanto informações essenciais apareciam com menor destaque.
A investigação da Prodecon começou após denúncias de consumidores e a análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. Em 19 de junho, foi instaurado inquérito civil público para apurar a conformidade regulatória e eventual prática de condutas abusivas.
O promotor de justiça Paulo Binicheski afirmou que a preocupação do MPDFT vai além da publicidade irregular e disse que o caso envolve um problema de saúde pública relacionado à ludopatia. A Prodecon pede multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento por parte da Foggo e de R$ 500 mil por dia para eventual descumprimento por Virgínia Fonseca.
Com informações do MPDFT
