O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou, nesta sexta-feira (13), diversos pedidos de informações para apurar os atos antidemocráticos ocorridos no último domingo (08) em Brasília.
À Corregedoria-Geral da Polícia Civil do DF, o MPDFT pediu informações sobre a eventual participação de servidores nas manifestações. A corporação tem 10 dias para enviar os dados.
Segundo o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), o requerimento enviado tem o objetivo de detalhar e particularizar a participação ilícita de agentes da corporação no ato caracterizado “criminoso, violento e antidemocrático”, o que configuraria ato de improbidade administrativa.
A Ncap ainda pediu dados sobre a existência de procedimento formal de apuração no âmbito administrativo-disciplinar na PCDF e o envio de cópias de possíveis evidências que relacionem o envolvimento de policiais nos atos na Esplanada dos Ministérios.
No último domingo, um grupo de contrários ao governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiu e destruiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.
DF Legal
Outro evento investigado pelo MPDFT é a tentativa de retirada do acampamento de manifestantes de frente do Quartel-General do Exército. Nesse caso, foram solicitadas informações à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).
No requerimento, o Ministério Público pede informações sobre o número de pessoas que estavam acampadas no local e questiona se houve alteração na quantidade de manifestantes entre sábado e domingo.
Outro questionamento foi sobre a existência de tratativas com os demais órgãos públicos a respeito da desmobilização dos manifestantes e encaminhamento para os respectivos estados de origem.
O MPDFT também perguntou se foi feita adaptação no Protocolo de Ações Integradas nº 2/2023 a partir das informações de inteligência que foram encaminhadas ao Governo do DF, indicando que haveria um aumento na quantidade de manifestantes naquele evento.
PRF
À Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do DF, o MPDFT requisitou as ocorrências policiais eventualmente registradas desde 1º de janeiro de 2023 que tratem sobre abordagens, apreensões, prisões ou outros registros relacionados aos acampamentos em frente ao Quartel General de Brasília e às invasões das instituições públicas.
DER
O MPDFT também expediu ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e ao Departamento de Trânsito de Brasília (Detran/DF) para solicitar informações sobre procedimentos instaurados e ocorrências de trânsito eventualmente registradas desde 1º de janeiro de 2023 e que tratem de abordagens, autuações, apreensões ou outros registros relacionados aos mesmos movimentos antidemocráticos.
Neoenergia
Por fim, o MPDFT solicitou à Neoenergia Brasília e à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb/DF) os atendimentos eventualmente realizados desde 1º de janeiro de 2023, além de informações sobre procedimentos instaurados relacionados à queda/falta de energia e ausência de fornecimento de água na Capital Federal, cuja causa suspeita esteja associada à prática de atos dolosos voltados à destruição ou inutilização de estabelecimentos, instalações ou serviços ou mesmo suspensão desses serviços.
