Francisco Dutra
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Aproximadamente, 52 câmaras de arbitragem espalhadas por todo Distrito Federal estão sob investigação da Justiça. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o leque de denúncias é vasto. Muitas se apresentam como tribunais, quando de fato não podem ter esse nome. Segundo a Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), existem denúncias de emissão de carteiras ilegais dando o título de juiz arbitral. Os documentos teriam timbres, brasões e termos oficiais que lembram carteiras verdadeiras de juízes de Direito do DF, oficiais de Justiça, escrivãos e até mesmo juízes federais.
Com base nessas denúncias, o MPDFT ajuizou uma ação civil pública pedindo a dissolução do Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros (TJAEM), no Setor Comercial Sul, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. “Descobrimos que existem agiotas e comerciantes usando essas carteiras para cobrar dívidas. Eles se valem do somatório das aparências que esses tribunais propiciam. Chegam na casa das pessoas com a carteira na mão, usando documentos timbrados irregularmente. Recebi um caso em que o ‘juiz arbitral’ foi até a casa de uma mulher com uma viatura. E disse que, se ela não pagasse a dívida, iria ser presa na hora. Falou isso na frente dos filhos dela. Não existe juiz arbitral, existe o árbitro. E ele não pode cobrar nada. Ele existe para mediar discussões”, comenta o promotor Guilherme Fernandes.
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