Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais três inquéritos que investigarão a atuação de golpistas envolvidos no ataque terrorista empregado conta Brasília no último dia 8. A decisão do ministro tomada nesta segunda-feira (23), atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os inquéritos se diferenciam ao investigar financiadores, executores e autores intelectuais dos atos. No mais, são similares.
Os documentos trazem menção aos crimes:
- terrorismo;
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- ameaça;
- perseguição;
- incitação ao crime.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, afirma a PGR no pedido.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, continua.
Um inquérito já havia sido determinado por Moraes antes da abertura dos restantes. Este, no entanto, é voltado às condutas de autoridades, como exemplo o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres.
No pedido, a PGR destacou a importância de quatro investigações em paralelo “para otimização de recursos investigatórios e para fins de adequada gestão das futuras ações penais”.
