O Governo do Distrito Federal (GDF) terminou a noite desta segunda-feira (15), com uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros votou a favor da manutenção da liminar que derrubou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que obrigou o GDF a devolver R$ 10 bilhões aos cofres públicos. A Liminar havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no ano passado.
Até o momento, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber acompanharam o relator do caso, na sessão virtual que será encerrada Às 23h59.
Também já se posicionaram, porém contra a manutenção da liminar, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Até o fim da sessão, três ministros devem votar, mas apenas em caráter de posicionamento. Ainda não há data para a apreciação do mérito da ação.
Entenda o Caso
Em 2019, o TCU decidiu que o GDF não tinha o direito de ficar com o Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos pelo Fundo Constitucional do DF, que incluem os vencimentos dos policiais civis, militares e bombeiros.
Com isso, o GDF foi obrigado a devolver R$ 10 bilhões à União, valores arrecadados desde 2010. De acordo com o TCU, o Ministério da Economia e o GDF deveriam firmar acordo para definir como se daria esse ressarcimento.
No dia 30 de abril de 2019, o governador Ibaneis Rocha recorreu da decisão após a publicação do acórdão. No dia 2 de maio, Marco Aurélio Mello acatou pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) contra decisão, mantida na noite desta segunda.
