Da Redação
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Depois de uma reunião com os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do presidente da Câmara Legislativa e do chefe da Casa Militar, o governador Agnelo Queiroz decidiu promover 2.852 policiais militares. A decisão encerra uma polêmica que se estende desde dezembro passado.
As promoções estavam previstas para dezembro e envolviam 2,3 mil soldados, cabos e sargentos, mas não foram concretizadas devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que suspendia as promoções por agregação – quando um policial é cedido para outro órgão e abre vaga para um policial de patente mais baixa ser promovido.
Pelos critérios definidos na reunião de ontem, após ouvir o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, o número de promovidos subiu para 2.852. Desse total, aproximadamente 5% são oficiais. O presidente da Câmara, Patrício, e os dois comandantes – da Polícia Militar, coronel Sebastião Davi Gouveia, e do Corpo de Bombeiros, coronel Gilberto Lopes da Silva – alegavam que não havia problema jurídico para a promoção. A questão estaria apenas na agregação. Seria, portanto, uma decisão política.
A promoção dos oficiais será feita por meio de decreto a ser assinado na segunda-feira pelo governador. A dos praças, por uma portaria que está sendo preparada. O coronel Gouveia já recebeu autorização de Agnelo Queiroz para assiná-la.
Em ambos os casos, o ato terá efeito retroativo. Valerá a partir de 26 de dezembro, data para a qual se previam as agregações. Falta apenas definir a forma de pagar os atrasados, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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