O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (GMF/DF), desembargador Roberval Belinati, e a coordenadora do grupo, juíza Leila Cury, receberam nesta quinta-feira, 9/7, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), Lucas Nogueira Israel.
No encontro, foram discutidos a institucionalização e a estruturação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), iniciativa reforçada pela Resolução CNJ nº 544/2024, que incentivou a criação de unidades locais integradas à rede nacional de monitoramento e fiscalização.
A reunião também abordou o funcionamento da UMF/CNJ e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das decisões oriundas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, nos termos da Resolução CNJ nº 364/2021. Segundo a notícia, foi destacada ainda a atuação em rede das UMFs para assegurar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, das sentenças, recomendações e medidas cautelares determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Além do intercâmbio de experiências e da troca de boas práticas desenvolvidas no Judiciário brasileiro, foram debatidas estratégias para o alinhamento de procedimentos e para a promoção de ações de capacitação, incluindo a realização de um webinário no TJDFT, voltado ao fortalecimento da atuação institucional em direitos humanos, à difusão de conhecimentos sobre o tema e à implementação das UMFs nos tribunais brasileiros.
A iniciativa está alinhada aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que busca consolidar a proteção e a promoção dos direitos fundamentais como diretriz permanente da atuação do sistema de justiça brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais, o CNJ e as demais instituições envolvidas na temática.
Também participaram da reunião as servidoras Aliane Marques de Almeida, do GMF/DF, e Vanessa Alves Monteiro, da VEP/DF.
