João Paulo Mariano
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Com a justificativa de diminuir as possibilidades de fraudes no sistema de bilhetagem, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o Projeto de Lei nº. 587 de 2011, que proibia o estabelecimento de um período fixo para o uso dos créditos do cartão de Vale Transporte e do Cidadão. Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a falta de um prazo dava margens para irregularidades.
Assim, a partir de agora, será possível estabelecer um período pra que o usuário zere os créditos dos cartões vale transporte ou cidadão. A decisão do governador foi feita no último dia 02, mas ainda falta uma nova regulamentação a respeito desse assunto.
Em julho de 2018, a Promotoria de Defesa de Patrimônio Público (Prodep) do Ministério Público já havia recomendado que o GDF derrubasse a norma vigente e regulamentasse o prazo de validade, mas, “preservando o direito dos usuários de, pessoalmente, resgatar ou revalidar os valores após o vencimento”.
Houve até mesmo uma reunião, no dia 31 de julho, entre Rollemberg e integrantes do MP. Na ocasião, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, afirmou que é importante atuar com medidas estruturais para alterar “uma sistemática que favoreça irregularidades”.
O Projeto
O PL 587/2011 foi apresentado por Celina Leão (PP), mas só foi aprovado em primeiro e em segundo turno no dia 26 de junho deste ano. Em seguida, foi encaminhado para a publicação. No Projeto, a deputada justifica que a norma proibiu o prazo para uso dos créditos pois isso “afetaria a economia familiar dos consumidores” e que ficou surpresa com o período de 90 dias para o uso.
Combate a fraudes
Os pedidos do Ministério Público do DF e Territórios se intensificaram após a deflagração da Operação Trickster, no primeiro semestre deste ano. Foi descoberto um esquema de fraude que envolveu empresas fantasmas, funcionários do sistema de transporte e responsáveis pelo sistema de bilhetagem. Ao todo, à época, 34 pessoas foram presas e 49 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Os crimes ocorreram entre outubro e março de 2018. O prejuízo aos cofres públicos foi milionário.
