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Lei distrital passa a proibir substância tóxica na fabricação de cerveja artesanal no DF

Para autor de projeto, medida é “necessária e de caráter sanitário”. Além daqui, somente MG e MT possuem regras semelhantes

Foto: Agência Brasil

Hylda Cavalcanti
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O Distrito Federal tem se destacado, nos últimos anos, como produtor relevante de cervejas artesanais. São 11 fábricas existentes em Brasília e Regiões Administrativas e 30 produtores que vendem o resultado dos seus trabalhos para empresas diversas do país. Conforme dados do setor, esse segmento tem crescido cerca de 15% ao ano desde 2015, mas daqui por diante, será preciso trabalhar mediante novas regras. É que entrou em vigor esta semana a Lei Distrital 6.943/2021, que proíbe a fabricação de qualquer tipo de cerveja artesanal no DF com a substância dietilenoglicol.

Atualmente, só existem iniciativas semelhantes nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso. O produto consiste num solvente amplamente usado no processo de resfriamento de bebidas. Mas foi apontado como responsável pela morte de dez pessoas e o envenenamento de quase cinquenta, em Minas Gerais, em 2019, depois que elas ingeriram uma cerveja em cuja fórmula ele tinha sido inserido.

“Para que uma tragédia como essa nunca se repita, estamos fazendo nossa parte”, defendeu o autor da proposta que resultou na legislação, deputado distrital Claudio Abrantes (PDT). A matéria foi aprovada após tramitar por várias comissões da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Abrantes alertou que a proibição do dietilenoglicol é válida para todos os fabricantes, seja por lazer ou para a comercialização. E destacou que, no DF, a fabricação de cervejas artesanais tem sido vista tanto como um hobby, como também como atividade econômica.

O parlamentar acrescentou que a substância não é “imprescindível” na produção de cervejas, uma vez que é viável o uso de outros produtos que não exponham o consumidor a qualquer tipo de risco, a exemplo do etanol. Mas o episódio em Minas Gerais chamou atenção da sociedade porque houve vários casos de problemas renais de extrema gravidade.

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