Leandro Cipriano
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O brasiliense que costuma sujar as ruas da cidade, até mesmo com um simples papel de bala ou chicletes, deve ficar atento. Foi aprovada pela Câmara Legislativa e só depende de sanção do GDF lei que estabelece maior rigor para a punição dos sujões.
A proposta, de autoria do deputado distrital Agaciel Maia (PTC), estabelece que o infrator estará sujeito a advertência, na primeira vez que jogar lixo na rua, e aplicação de multa em caso de reincidência.
A lei promete pegar muito brasiliense de calças curtas. Isso porque, segundo o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), cerca de 25% das seis mil toneladas de entulho produzido no Distrito Federal são depositadas inadequadamente fora do Lixão. E não é só. Todos os dias, mais de duas mil toneladas de resíduos sólidos são coletadas pelos SLU em todo o DF.
Impasse
O problema é que a fiscalização dos resíduos sólidos descartados pela população e as multas já são uma atribuição da Agência Fiscalizadora do Distrito Federal (Agefis), que admite não ter funcionários suficientes para atender todas as regiões administrativas do DF. Além disso, o SLU não possui mais a carreira de fiscalizador, tendo suas atribuições sido transferidas para a Secretaria de Ordem Pública do DF (Seops), que trabalha em parceria com a Agefis.
O superintendente de Fiscalização de Limpeza Pública da Agefis, Cláudio Agra, acredita que a lei sofrerá alguma alteração, caso chegue a ser analisada pelo governador. “Não é possível um órgão que não tenha mais a função e os funcionários para fiscalizar seja o responsável por multar. Chega até a ser incoerente”, afirmou Agra.
No projeto de lei, Agaciel Maia justifica que o principal objetivo da iniciativa é a “reeducação e conscientização da população”. Entre os materiais classificados como lixo estão restos de obras, alimentos e papéis. A reportagem tentou entrar em contato com o deputado Agaciel Maia, mas, até o fechamento desta edição, não conseguiu retorno.
Leia mais na edição desta terça-feira (3) do Jornal de Brasília.
