Todos os dias, o debate referente ao feminicídio ganha novos desdobramentos, não só no Distrito Federal, mas em todo o país. Na última terça-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da “legítima defesa da honra”, que absolvia feminicidas, e o assunto repercutiu positivamente em todos os poderes. No legislativo, por exemplo, que já destacou a urgência do tema, a decisão do Supremo representa mais um avanço dessa pauta.
Neste segundo semestre, o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz (MDB), bem como outros distritais, já destacou que a violência contra a mulher será um dos assuntos protagonistas dos debates. De acordo com o deputado, a decisão do STF consolida um sentimento de muitos anos, tanto como policial quanto como cidadão. “Isso reflete a nossa posição. Não é cabível qualquer situação a legítima defesa da honra em detrimento de um feminicídio. Acho que o Supremo foi extremamente feliz consolidando aquilo que os tribunais já praticam”, enfatizou Wellington Luiz.
A alegação de defesa da honra era utilizada em casos de agressão ou feminicídio para justificar o ataque do acusado. O ministro Dias Toffoli, relator, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, haja vista que contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Concordante à visão do ministro, o líder do governo na CLDF, deputado Robério Negreiros (PSD), comentou que a defesa da mulher tem sido uma das principais preocupações, não apenas dele, mas de grande parte dos parlamentares nesta legislatura. Desta forma, para o distrital, a decisão do STF, definida por ele como “histórica”, representa um avanço extremamente significativo para a sociedade. “Essa medida é mais do que necessária na luta contra a impunidade e a violência contra mulheres, pois coloca um fim a uma prática que por muito tempo foi usada para livrar criminosos da punição”, argumenta.
Negreiros relembra ainda que, diante do alarmante aumento de casos desse tipo de violência no DF, priorizou-se, no primeiro semestre, a votação de projetos legislativos voltados à defesa das mulheres. “Como parlamentares, temos a obrigação de trabalharmos por um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as cidadãs do DF, garantindo que seus direitos sejam protegidos, suas vozes ouvidas e suas vidas valorizadas”, finalizou o deputado.
Reconhecida por todo o seu trabalho em defesa dessa população, e considerada porta-voz da causa na Casa, a deputada Jane Klébia (MDB) destacou que a notícia foi recebida com muita alegria. Para ela, trata-se de mais um instrumento na luta contra a violência.
“Há alegria, mas também há tristeza, ao perceber que esse argumento que legitimava a morte de mulheres desde a época do Brasil Império ainda era usado em pleno 2023. Socialmente, a dificuldade da evolução ainda é notória, e a introjeção nas pessoas de sentimento de respeito à mulher não é natural”, lamenta Dra. Jane. “Que essa, bem como outras decisões, venham no sentido de fortalecer e preservar as mulheres”, espera a deputada.
Também com voz ativa e lugar de fala, a deputada Jaqueline Silva (Agir) acredita que a decisão coloca fim a um artifício “espúrio” de tentar justificar feminicídios ou violências praticadas contra as mulheres. “A suposta defesa da honra deixará definitivamente de ser um atalho para a impunidade de criminosos covardes”, declarou a parlamentar.
No primeiro semestre do ano, o surgimento e as propostas de diversos projetos envolvendo as mulheres acompanhou os inúmeros casos de violência que vêm acontecendo desde o ano passado. Em março, inclusive, houve um acordo para priorizar a votação de matérias voltadas à defesa dessa população. “A defesa das mulheres, que também é marca do nosso trabalho, ganha ainda mais urgência com o crescimento absurdo dos casos de feminicídio e violência doméstica. Acredito que os três poderes devem somar esforços no combate a estes crimes”, disse a deputada, enfatizando que nessa segunda metade do ano o cuidado com o tema será ainda maior.
Salientando o fato de que a decisão finda uma perspectiva que, até então, inexistia na legislação brasileira, o deputado Fábio Félix (PSOL) também vê a resolução como algo histórico. “Isso ajuda a romper com a ideia de que a mulher é propriedade do seu marido. Essa decisão é fundamental, pois elas não são propriedades de ninguém, e essa motivação, de proteção da honra, não deveria ser colocada como justa em nenhum caso, jamais”, argumenta Félix. “Essa premissa vinha sendo utilizada em alguns casos de feminicídio e violência para impunidade. A partir dessa decisão, seguiremos impulsionando ainda mais políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no país”, finalizou o deputado.
