O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal Carlos Frederico Maroja de Medeiros negou, nesta quinta-feira (05), o pedido urgente para a reintegração de posse de um imóvel público, atualmente ocupado por famílias do Movimento Sem Terra (MST), no Núcleo Rural do Rio Preto, zona agrícola de Planaltina.
Segundo os autores da ação, eles são os legítimos ocupantes do imóvel, e que teriam adquirido os direitos por meio do contrato arrendamento 133/84, firmado com a Fundação Zoobotanica Distrital.
Atualmente, o imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do DF.
Ainda de acordo com os supostos moradores, o imóvel é ocupado desde maior de 2021 e que, durante a madrugada do dia 30 de abril deste ano, a fazenda teria sido invadida pelo movimento.
Em sua decisão, o juiz explicou que no próprio contrato de arrendamento, consta cláusula que proíbe qualquer tipo de cessão ou transferência dos direitos para terceiros. Logo, o juiz concluiu que “a cessão de direitos outorgada pelos sucessores do arrendatário afigura-se nula de pleno direito, posto que violadora da expressa disposição aposta no contrato administrativo, o que impede a consideração da continuidade da posse, posto que fundadas em causas distintas”.
Segundo o magistrado, “não há configuração suficiente de posse juridicamente válida que dê suporte ao deferimento de tutela interdital liminar”. Além disso, é necessário ouvir as outras partes, inclusive a proprietária do bem, para uma análise mais segura do caso.
Incêndio
Mais cedo, uma área próxima à fazenda disputada começou a pegar fogo. De acordo com integrantes do MST, os próprios autores da ação teriam ateado fogo no local como forma de ameaça.
Em vídeos que circulam as redes sociais, uma mulher que participa do movimento diz que as chamas deixaram duas pessoas feridas. “Tentaram assassinar as pessoas, botando fogo nas pessoas. Estamos com uma companheira com parte das pernas queimadas, e uma outra que a gente não conseguiu ainda reanimar ela”, diz.
