Um dia após a decisão que determinou a suspensão das obras do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal revogou a liminar.
Segundo a decisão do juiz Carlos Maroja, a documentação apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) indica “que a exigência de participação democrática na elaboração e aprovação do projeto integral foi atendida de modo suficiente”.
As obras, anunciadas em junho, causaram indignação nos moradores do Sudoeste que, nos últimos dias, vem realizando protestos contra as obras. Na semana passada, eles chegaram a parar uma escavadeira que estava no local.
“As obras estão respaldadas por licenciamento ambiental concedido pelos órgãos competentes. Para fins de análise em liminar, os atos administrativos gozam, prima facie, da presunção da legalidade”, continua o documento.
A construção do viaduto tem o objetivo de ligar o futuro sistema de transporte público do Eixo Oeste da capital. “Como demonstram os réus, na realidade as obras enfocadas na presente lide integram um projeto maior de integração rodoviária entre várias regiões, beneficiando 1/3 da população brasiliense.”
Veja decisão:
0706092-92.2021.8.07.0018-1630433456993-15039-decisao (1) by Jornal de Brasília on Scribd
