Rener Lopes
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Cumprindo uma decisão judicial proferida em 18 de novembro pela Vara do Meio Ambiente, agentes da Agência de Fiscalização (Agefis) derrubaram nesta quinta-feira (29) ocupações irregulares nos blocos B, C e D da 204 Norte.
A decisão foi feita através de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal. O termo com o relatório final foi entregue à Agefis na última quarta-feira (21) e informava que as áreas deveriam ser derrubadas em até cinco dias úteis.
Foram derrubadas duas edificações, sendo um restaurante e uma marquise. Cinco auditores acompanharam a ação, para a revolta de empresários. “Eu não fui notificado desta vez. Estou com um processo na Administração de Brasília aguardando um boleto para realizar o pagamento – a taxa anual é de R$ 94. Trabalho aqui há 18 anos e caso tenha que derrubar a edificação, vou ter que demitir os funcionários”, ressalta João Bosco, dono de um restaurante.
A derrubada de um toldo de um restaurante no Bloco D deixou a empresária Ângela Claudino, de 58 anos, desesperada. “A gente paga por essa área – calculada em 45 m²”, retrucava. “Eles poderiam ter pelo menos nos avisado. Não chegou nenhum documento pra gente. Vocês [fiscais] vêm aqui e destroem tudo o que construímos. A gente não está roubando, só queremos o nosso ganha-pão”, dizia.
“É a primeira vez que eu vejo essa decisão judicial. Se a gente tivesse antes, teríamos tomado alguma providência. Aqui tem milhões de puxadinhos. Porque justamente esse?”, perguntou a síndica da quadra, Cirlene Preuce, de 65 anos. “Isso me dói porque vai ficar todo mundo desempregado”, lamentava.
Roberto Gonçalves, Coordenador de Fiscalização de Obras da Agefis, comentou a determinação judicial. “A decisão é pra remover todas as edificações em área pública, seja o que for. Se a justiça não comunicou aos interessados, não sabemos o motivo. Apenas fomos intimados a cumprir o que foi decidido”, explicou.
O coordenador também explicou que nem todas as edificações serão derrubadas. “Se o interessado fizer a retiradas antes, por conta própria, tudo bem, não vamos mexer. Mas se a gente chegar, vai derrubar”, cravou.
Motivo de reclamação dos empresários e moradores, Roberto contou o motivo dos puxadinhos do Bloco A não terem sido demolidos. “O Bloco A não está na decisão judicial, pelo menos foi a informação que recebemos. Somente os blocos B, C e D e estamos executando”, finalizou.
A operação acontecerá durante toda esta quinta-feira (29). Caso todas as edificações não sejam demolidas, a operação continua nesta sexta-feira (30).
