A Vara de Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia contra o sargento que agrediu um homem negro no Supermercado Comper de Planaltina, em junho. Antonio Eldes Inácio dos Santos, ex-agente do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), agrediu Wellington Luiz Maganha com chutes, golpes de cassetete e spray de pimenta. O outro policial que aparece nos vídeos não foi denunciado. A decisão da Justiça foi assinada no dia 28 de novembro.
Dois dias antes, no dia 26 de novembro, a denúncia foi assinada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) após pedido do advogado da vítima, Anderson Campos.
A Corregedoria da Polícia Militar, por meio da juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, considerou a presença dos requisitos do art. 77 e ausência das hipóteses do art. 78, ambos do Código de Processo Penal Militar (CPPM). “Assim como diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, recebo a denúncia em desfavor do sargento Antonio Eldes Inacio dos Santos”, afirmou a magistrada no documento.
O artigo 77 do CPPM diz quando “duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração”. No artigo 78, traz que no “concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.”
Ao Jornal de Brasília, o advogado da vítima, Anderson Campos, comentou a decisão da Justiça. “Recebemos de forma tranquila a denúncia do MPDFT. De fato, já imaginávamos que a capitulação da denúncia fosse passar por lesão corporal e, pelas inúmeras provas presentes nos autos, já vislumbrávamos que a juíza admitiria um dos policiais como réu”, declara.
“A vítima recebeu a notícia com certo alívio. Havia uma preocupação de que as agressões não resultariam em nada, e o recebimento da denúncia extirpou essa possibilidade”, acrescenta Campos.
Denúncia
Na denúncia, o advogado de Wellington, Anderson Campos, descreveu como se deu o caso. “No dia 1º de junho de 2020, por volta das 21h25min, no estacionamento do Supermercado “Comper”, situado no Jardim Roriz, Planaltina/DF, o denunciado, dolosamente, de forma consciente e voluntária, ofendeu a integridade corporal de Wellington Luiz Maganha, causando-lhe as lesões corporais descritas.”
Consta no inquérito que a vítima foi até o supermercado para comprar produtos alimentícios, quando o rapaz solicitou a senha do WiFi a um funcionário do estabelecimento, pois precisava de internet para acessar o aplicativo do auxílio emergencial para efetuar o pagamento.
“Eu trabalho, sou cidadão certo”
“Ante a recusa do funcionário em fornecer a senha solicitada, a vítima se exaltou e deu início a uma discussão no local, razão pela qual foi acionada a Polícia Militar. Ao
chegar ao local e realizar a abordagem da vítima, o denunciado, injustificadamente, agrediu Wellington com chutes e golpes de cassetete, bem como jogou spray de pimenta contra a vítima. A vítima não reagiu às agressões dos policiais, tendo apenas tentado se afastar, enquanto o denunciado o seguia golpeando-o nas costas com o cassetete. Após conseguir se desvencilhar das agressões, a vítima deixou o local”, descreve o defensor da vítima, Anderson Campos.
“Eu não vim para apanhar”
À época, Wellington deu entrevista à reportagem sobre a violência que sofreu. Ele contou que há quatro anos veio de Niterói-RJ para morar em Brasília na busca de trabalho. O rapaz mora com a esposa em Planaltina e trabalha como vendedor de balas em ônibus.
“Lá no Rio estava difícil demais, aí uma igreja em que eu fazia trabalho missionário me trouxe para cá. Então eu não vim para Brasília para ficar apanhando, vim para trabalhar. Inventaram isso [sobre pessoa em situação de rua]. Eu não sou ‘morador de rua’ e nunca morei na rua. Não vim para morar na rua. Tenho casa e moro com a minha mulher. Eu trabalho. Sou cidadão certo”, desabafou Wellington
PMDF nega racismo
Procurada pela reportagem no início do caso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) afirmou que afastou os dois policiais envolvidos na agressão a Wellington, e descartou a questão racial durante os golpes. “Conforme as imagens divulgadas, os policiais foram até o local para atender a mais um chamado de perturbação e o final da ação foi registrada conforme o vídeo. Não há que se falar em atitude racista, mas de excesso na ação policial”, comunicou a corporação.
