Na manhã desta sexta-feira (12), a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR/Decor), em conjunto com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep/MPDFT), deu início à Operação Destituídos.
O objetivo da operação é investigar um suposto desvio de recursos públicos provenientes do Governo do Distrito Federal (GDF), relacionado à formalização de parcerias com três instituições sem fins lucrativos. Há suspeitas de enriquecimento indevido por parte dos responsáveis por estas Organizações da Sociedade Civil.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em diversas regiões, incluindo Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras e Vicente Pires. Os alvos foram as residências dos responsáveis formais pelas instituições e dos reais proprietários das pessoas jurídicas envolvidas, além da sede de uma das organizações sob investigação.
As investigações tiveram início no início de 2023 após uma denúncia anônima apontar que três instituições diferentes eram gerenciadas pelos mesmos indivíduos, embora formalmente pertencessem a pessoas diversas, indicando possíveis casos de “laranjas”. Estas entidades estabeleceram vários Termos de Parceria com o GDF, no entanto, não teriam executado os projetos ou o fizeram de forma parcial, mesmo com os recursos públicos repassados integralmente. A denúncia também apontou que os três institutos contratavam sempre as mesmas empresas para a execução dos projetos, às quais os recursos públicos eram repassados no final.
Durante as investigações, foi constatado que desde 2019 os três institutos investigados firmaram um total de 31 Termos de Parceria com o GDF, resultando no repasse total de R$ 20.217.923,00. No entanto, os policiais descobriram que apenas um dos projetos foi executado de forma adequada.
Além disso, foram encontrados indícios de uso de documentos falsos e outros meios fraudulentos nos processos de contratação, incluindo simulação de pesquisa de preços. Os orçamentos usados como base para indicar os custos dos projetos eram apresentados por empresas também vinculadas aos próprios gestores das instituições investigadas.
Após o repasse dos recursos públicos às instituições investigadas, os valores eram imediatamente transferidos para estas mesmas empresas ligadas aos gestores das entidades sem fins lucrativos. Como resultado, os projetos frequentemente permaneciam “parados”, sem execução adequada. Descobriu-se também que em alguns dos poucos projetos parcialmente executados, vários terceiros contratados para fornecer serviços de apoio, segurança, apresentações artísticas, entre outros, não foram devidamente remunerados, apesar de terem prestado seus serviços.
As investigações revelaram que os verdadeiros gestores das Organizações da Sociedade Civil, suspeitos de enriquecimento indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a execução dos projetos. Durante o período analisado, esses gestores enriqueceram substancialmente e, segundo as investigações, frequentemente exibem veículos de luxo, itens de grife e realizam viagens internacionais.
Caso sejam condenados, os investigados pelos crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento e Lavagem de Dinheiro podem enfrentar uma pena total de até 24 anos de prisão.
A Operação Destituídos recebeu este nome devido ao significado do termo, que remete a “desprovido” ou “privado de alguma coisa”. Esta denominação reflete a privação sofrida pela população carente do Distrito Federal, que foi privada de diversos eventos culturais e artísticos, assim como de um maior acesso à educação e oportunidades de aprimoramento profissional.
