O medo de perder a casa onde vive por falta de escritura atormenta muitos moradores do DF e entorno. Pensando nessas pessoas, na manhã desta sexta-feira (20), o governador Ibaneis Rocha (MDB) realizou a entrega da escritura de residências em 17 regiões administrativas. No total, 732 moradores foram contemplados.
Na ocasião, o líder do Executivo também assinou editais para construção e reforma de moradias populares, bem como para a titulação de 332 imóveis no Sol Nascente. “A casa é boa, sabe? Tem três quartos grandes, quintal… Meus netos estão todos os dias lá. Mas a falta de documentação não deixava a situação confortável, né? A gente vivia inseguro”, contou Nivaldo, de 69 anos, morador da Vila Planalto. “Receber o registro do meu imóvel é um sonho. Só consigo sentir alívio e gratidão neste momento”, comemorou o candango.
Segundo o GDF, as reformas serão feitas por meio do programa Melhorias Habitacionais, onde famílias de baixa renda podem ter acesso a projetos e obras de renovação de suas casas com o acompanhamento de arquitetos e engenheiros. Os editais contemplam pelo menos 130 novas reformas dentro do programa.
O projeto de regularização fundiária, com a entrega de escrituras registradas em cartório, de acordo com Ibaneis, permite que os cidadãos possam ter tranquilidade ao chegar às suas residências, vivendo em paz com suas famílias no lugar que escolheram para morar. “Além disso, estamos contemplando a construção de mais de 11 mil moradias do Distrito Federal”, afirmou o governador.
No evento desta manhã, ele ainda exaltou a parceria com a Câmara Legislativa na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, que consolida as normas para parcelamento do solo urbano na capital. A medida trata de todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, além do licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções.
A proposta visa ampliar a oferta de áreas para moradias de interesse social. “É um projeto de lei de suma importância para as habitações de baixa renda, facilitando os parcelamentos e permitindo que a gente consiga atingir a meta de praticamente zerar a fila de moradias na nossa cidade”, comentou Ibaneis Rocha.
Das 732 escrituras entregues nesta sexta, 502 fazem parte do Regulariza-DF, que, desde 2019, já havia concedido 5.576 registros. A iniciativa se propõe a regularizar a situação de imóveis em áreas de interesse social que foram construídos sem autorização ou que apresentam inconstâncias em relação aos padrões urbanísticos.
Conforme apontou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Marcelo Fagundes, a meta do Governo do Distrito Federal é regularizar 20 mil residências até o final de 2026. Ele ressaltou a importância da assinatura dos vários editais de licitação para empresas e cooperativas habitacionais construírem empreendimentos de interesse social.
“Importante destacar que nas glebas, que são áreas maiores, 20% de todas as unidades construídas serão devolvidas para a Codhab, para que possamos entregar gratuitamente [moradias] a pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontuou o gestor.
Marcelo destacou ainda que, de um total de 11 mil imóveis, uma parte significativa será destinada às faixas de menor renda. “Com isso, conseguiremos enfrentar o déficit habitacional do DF”, acrescentou o diretor.
