O governo do Distrito Federal deverá apresentar na próxima segunda-feira a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara da Justiça, dados que comprovem condições de segurança satisfatórias para a reabertura do comércio no próximo dia 18 de maio. Esta decisão foi tomada numa reunião em que participaram além do governador e da juíza, representantes dos ministérios públicos do Trabalho e Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários de estado do DF.
Mas a reunião foi marcada por momentos de tensão. “Sou uma pessoa que vem do direito, conheço as leis e conheço a Lei Orgânica Distrito Federal. Um ato administrativo só pode ser questionado quando você viola qualquer uma das regras do artigo 37 da Constituição Federal. E eu não violei nenhuma delas nos atos que pratiquei e nem os violarei nos atos que vou praticar. Então quando eu digo que quero governar é porque a intervenção do Estado juiz, assim como a do Ministério Público, ela só deve ocorrer quando existe um desvio nos institutos do artigo 37 da Constituição”, avaliou o governador. Mas Ibaneis acredita que com os devidos esclarecimentos que serão feitos, a juíza Kátia Balbino revogará sua decisão e comércio poderá ser reaberto.
Outro ponto de tensão na conversa foi quando, segundo o governador, a juíza quis conduzir a reunião. “Eu disse a ela que aqui é o Palácio do Buriti e que quem manda aqui sou eu”.
O governador que na manhã de hoje (7), antes da reunião, editou decreto adiando para 18 de maio a data para reabertura do comércio, afirmou que todos os questionamentos feitos pela Justiça serão respondidos até a próxima segunda-feira, dia 11. “Eu aguardo que ela decida no prazo mais rápido possível, até porque a partir de hoje nós estaremos com as nossas campanhas educativas junto à sociedade do Distrito Federal”.
O governador alertou a população que quando o comércio abrir não será momento de festa. Que é preciso agir com responsabilidade. Uma das exigências feitas pela juíza para a reabertura seria a limitação de pessoas dentro dos shoppings e a proibição da entrada de crianças. Para Ibaneis não há base científica para tais colocações.
Abrir o comércio na marra
O governador advertiu para a necessidade de iniciar a reabertura efetivamente para evitar que os comerciantes “retomem as atividades na marra”. “Ou a gente faz agora esse programa de abertura controlada com regras que a gente possa cobrar, ou eles vão abrir na marra, não adianta cobrar. Estamos vivendo numa cidade onde as pessoas estão vivendo quase na ilegalidade e o governo não tem condições de fiscalizar todos os locais. Por isso é melhor abrir de forma organizada”.
Escolas
O governador Ibaneis Rocha disse que as escolas do DF só deverão voltar a funcionar no segundo semestre de 2020. De acordo com chefe do Executivo local, o pico da pandemia de coronavírus por aqui deve acontecer em julho, o que, portanto, torna ariscada uma medida das aulas voltarem agora. As escolas particulares, a pedido do GDF, consultaram os pais de alunos e estes preferem que as aulas somente sejam retomadas em agosto. Segundo Ibaneis, o mesmo deverá acontecer com a Universidade de Brasília.
