O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou, nesta quarta-feira (15), um decreto que contingencia R$ 500 milhões do orçamento da capital.
A medida vem logo após o Congresso Nacional aprovar a lei que definiu o teto de 17% no ICMS dos combustíveis.
Na prática, a decisão faz com que o valor, que seria repassado para diversos órgãos, seja congelado. Esse corte representa apenas a base do que o GDF pode enxugar, sendo que o máximo é de R$ 1,78 bilhões.
Caso algum órgão precise do valor, a unidade deverá entrar com um pedido de descontingenciamento, que será analisado pela Secretaria de Economia.
Com o teto imposto ao ICMS, as unidades da federação devem perder arrecadação e a medida adotada seria uma compensação, além da própria compensação oferecida pelo projeto, de que o governo federal poderá dar descontos em dívidas.
