Nesta terça-feira (27), o corpo de enfermagem do Distrito Federal participará de uma greve nacional em retaliação aos resultados das últimas deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à implementação do piso salarial para os trabalhadores de todo o país. A paralisação tem previsão de durar 24h, contando a partir das 7h desta quarta-feira até às 7h de quinta-feira (29).
A concentração da categoria acontecerá na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Ministério da Saúde e em frente ao Congresso Nacional, começando às 9h. Durante o ato será feita uma Assembleia para deliberação dos próximos passos da greve, com definição sobre a continuidade ou não da paralisação para os próximos dias.
Assim, as equipes de enfermagem deverão se organizar e definir quem manterá o funcionamento dos serviços e quem irá parar:
- Com exceção do atendimento nos casos de emergência, terão paralisação completa as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as Equipes de Saúde da Família, os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), as Policlínicas e os Ambulatórios.
- As UTIs, Centro Cirúrgicos, Pronto Socorros, Centros Obstétricos, Central de Material Esterilizado, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) terão um número mínimo de profissionais para os atendimentos de urgência e emergência, além dos serviços indispensáveis para o atendimento das necessidades da população.
Decisão
A decisão foi tomada na última quinta-feira (22) em Assembleia Geral da Enfermagem no DF, após a manifestação do voto conjunto dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes no dia 16 de junho, que decidiu pelo acerto das remunerações a partir de uma negociação coletiva entre as partes – empresa e profissional. Caso não haja acordo, a lei deverá ser executada dentro de 60 dias contados a partir da publicação do julgamento do STF.
De acordo com a Lei nº 14.434, que dispõe sobre o piso salarial da enfermagem, os valores estabelecidos são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A legislação passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e está no STF para a decisão quanto à implementação. Até a última atualização da votação da Corte, os votos dos ministros estavam empatados em 2 a 2 a 2.
Barroso e Gilmar votaram pela implementação da norma com as referentes ressalvas; Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela integralidade do texto, devendo ser implementado de maneira imediata; enquanto Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela regionalização do salário, uma vez que os valores médios salariais atuais são muito divergentes em cada estado e uma padronização nacional acarretaria em desproporcionalidades bruscas de custeio da remuneração.
Ainda quatro ministros deverão votar entre as opções de implementação da Lei. O fim da discussão está previsto para até às 23h59 do dia 30 de junho.
A justificativa para os votos propondo alterações na Lei é justificado pelos ministros pelo entendimento de que haveria demissões em massa em muitas regiões brasileiras, uma vez que o custeio do profissional seria pesaroso para algumas instituições, que teriam de fazer os cortes. O Conselho Federal de Enfermagem, por outro lado, destaca que a motivação para o voto “não se justifica”.
“Monitoramos o mercado de trabalho e entendemos que a preocupação com demissões em massa, citada no voto, não se justifica, mesmo porque se trata de profissionais essenciais, e os valores estabelecidos são fruto de ampla pactuação, já levando em conta a realidade brasileira”, destacou em nota.
“Luta pelo básico”
De acordo com o deputado da Câmara Legislativa do DF, Jorge Vianna (Podemos), que é enfermeiro, a solução está com a determinação do Executivo Nacional a respeito da temática. “Nosso foco é o presidente [Lula] porque só ele pode dizer as regras. […] No nosso ponto de vista, são decisões extrapoladas pelo Supremo [Tribunal Federal]”, destacou.
“Estamos falando de um direito basilar do trabalhador. É constitucional os trabalhadores terem um piso nacional. Essa luta é uma luta pelo básico previsto pelo trabalhador. Isso vai gerar uma série de benefícios e fará com que tenham uma vida muito melhor. A vida do trabalhador da saúde é muito difícil porque além do esforço físico, tem o esforço emocional. Trabalhamos com vidas”, disse.
Conforme destacou, o STF tem decidido a respeito da legislação a partir de uma interpretação própria, em razão da ausência de um dispositivo na Lei. “E é só o presidente que consegue regulamentar a Lei”, acrescentou. “É uma questão protocolar. O presidente precisa fazer uma regulamentação da Lei e é isso que queremos”, continuou.
“A categoria é muito desprestigiada. A desvalorização vai desde a falta do salário digno às condições de trabalho. Temos colegas que não têm local para descansar, outros que são assediados moralmente e sexualmente – principalmente as mulheres, que são maioria. Somos agredidos de várias formas. Somos uma categoria com uma carga horária muito desgastante porque lidamos com vidas. Tudo que for ajudar a categoria, ajuda a população também”, finalizou.
