Kelly Ikuma
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O Governo do Distrito Federal disse nesta quarta-feira (28) que a proposta dos professores em utilizar os R$ 285 milhões do fundo constitucional para pagar o aumento da categoria é ilegal. A Secretária de Planejamento em exercício, Wanderli Costa, explicou que, primeiramente, esse valor não é mais o mesmo, pois já foram gastos desse recurso R$ 46 milhões para pagamento dos auxílio-alimentação e auxílio-creche, despesas obrigatórias e previstas em lei. Outro ponto levantado pela secretária é que se esse valor for utilizado para a finalidade pedida pela categoria, a receita do governo ficará desequilibrada.
De acordo com ela, a área econômica do governo, juntamente com as secretarias de Educação e de Administração Pública, têm se reunido para analisar possibilidades de remanejamento de recurso e de corte de despesa, mas que até o momento não viram nenhuma perpectiva de levantamento de recurso adicional para arcar com qualquer aumento de pessoal para qualquer servidor do DF. “Não é possível negociar nada para 2012. Este ano, o governo não tem condições de dar nenhum centavo de aumento para nenhuma categoria. A orientação que nós recebemos do governador é para mantermos os canais abertos de negociação e tratarmos a categoria com o maior respeito para evitar qualquer acirramento nesse processo”, afirma.
O porta-voz do GDF, Hugo Braga, disse ainda que o maior desejo do governo é que os professores voltem para as salas de aula e que o governo não tem a intenção de judicializar a greve. Em relação ao corte do ponto da categoria, ele afirma que isso está sendo feito desde o primeiro dia de greve. “Há um entendimento que o poder público não pode pagar ao servidor que não comparece ao trabalho. Então isso será refletido na folha de pagamento realizada no próximo mês, porque o sistema leva em consideração o relatório realizado no mês anterior”.
Mas esse assunto não está preocupando nem um pouco a categoria. De acordo com o diretor jurídico do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Washington Dourado, em toda a história de paralisação dos professores houve corte de ponto e, no final, o governo teve que pagar o valor integral. “Isso ocorre porque o aluno tem direito à reposição das aulas, portanto não é isso que irá nos intimidar”. Ele acusa ainda que o governo está utilizando o fundo constitucional para outros cálculos e não apenas na educação e que se for necessário, eles irão questionar essa questão na justiça.
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