Em reunião na tarde desta quinta-feira (10) com sindicalistas e representantes dos grupos GLBTTS (Gays, sildenafil Lésbicas, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros e Simpatizantes), o governador José Roberto Arruda garantiu que será concedido por lei o benefício previdenciário a casais homossexuais. Arruda deixou a cargo dos movimentos sociais a decisão sobre qual o melhor modelo para aprovação da medida, vetada por ele na semana passada por vício de iniciativa. Juntamente com a Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), representantes dos movimentos homossexuais avaliarão se preferem que o Executivo apresente um novo projeto de lei complementar ou se trabalham a derrubada do veto na Câmara Legislativa.
Na próxima segunda-feira (14), sindicalistas e representantes dos grupos GLBTTS terão o primeiro encontro para discutir a melhor saída que garanta este direito. A expectativa, no entanto, é de que apenas em agosto – quando a Câmera Legislativa volta do recesso – a decisão seja oficialmente apresentada ao chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel.
“O governador se viu impelido a vetar a proposta porque a Procuradoria-Geral do DF apontou vício de iniciativa. Mas ele se propõe adotar qualquer uma das medidas que os movimentos decidirem”, afirmou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro.
De acordo com o inciso do projeto aprovado pelos distritais e vetado pelo governador, em casos de morte de um servidor homossexual, o parceiro receberá pensão calculada com base no salário do funcionário. Não se pode precisar o número de homossexuais no quadro do GDF mas, segundo a CUT-DF, há ao todo 147 mil servidores na ativa, pensionistas e aposentados. A medida também inclui trabalhadores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF.
O Judiciário já tem atuado, em alguns casos, a favor dos gays. Mas para os grupos homossexuais, a lei é fundamental. “O que está em questão é a garantia efetiva de direitos”, afirma Daniela Marques, do Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do DF.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, deputada Érika Kokay, disse ainda que Arruda mostrou-se favorável a outros dois pontos da pauta do encontro: a criação de um conselho de direitos dos grupos GLBTTS e a regulamentação da Lei Distrital 2.615/2000, que estabelece sanções para estabelecimentos comerciais que discriminem clientes gays.
