O secretário de Transparência, Carlos Higino, acaba de anunciar o rompimento do contrato do GDF com a Delta, empresa responsável por parte da coleta de lixo no Distrito Federal. No final do mês passado, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente ação anulatória ajuizada pela empresa que pretendia tornar sem efeito a sua desclassificação em um processo licitatório promovido em 2007 pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
A Delta, suspeita de ter ligações com o contraventor Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, presta serviço ao GDF desde 2010, mediante liminar judicial. São dois contratos na área de limpeza pública, no valor total de R$ 470 milhões. Segundo o Tribunal de Justiça, um dos motivos para a desclassificação da Delta na concorrência pública 3/2007 foi a apresentação de propostas consideradas inexequíveis. Outro motivo foram as irregularidades apontadas na Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Tocantins.
A certidão foi emitida levando em consideração um contrato formalizado entre a Delta e a Prefeitura de Palmas, que posteriormente foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas de Tocantins. Em sua decisão, o juiz Carlos Alberto Silva ressaltou que as irregularidades constatadas afetaram diretamente o atesto de execução. Os contratos com empresas que prestam serviço de coleta de lixo para o governo do Distrito Federal são alvo de investigação do Ministério Público desde 2000, na gestão do então governador Joaquim Roriz.
Foi a partir desse ano que a Qualix começou a fazer o recolhimento de lixo no DF por meio contratos sempre renovados sem licitação. Em novembro de 2006, uma auditoria do Tribunal de Contras apontou um possível superfaturamento no contrato entre a Qualix e o GDF. Segundo o relatório, o rombo chegava a quase R$ 125 milhões em seis anos de contrato. Na época, o GDF abriu uma licitação,mas o Tribunal de Contas também encontrou irregularidades no processo. O governo, então, uma vez mais renovou o contrato sem abrir concorrência pública com o aval do então procurador-geral do DF Leonardo Bandarra. Na época, a governadora era Maria de Lourdes Abadia.
Quando houve licitação, em 2007, no governo de José Roberto Arruda, a vencedora foi a Delta Construções. Mas, por decisão da Comissão de Licitação do Serviço de Limpeza Urbana, as empresas contratadas foram as que ficaram em segundo e em terceiro lugares, porque a Delta não teria apresentado a documentação necessária. Só em outubro de 2010, quando o governo do Distrito Federal passava pela crise política desencadeada pelas investigações da Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, a Justiça decidiu que a Delta deveria assumir a coleta de lixo no DF. A Qualix foi impedida de continuar à frente do serviço de coleta. Em dezembro de 2010, a coleta do lixo do DF foi dividida em três lotes: um deles, que compreende Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Estrutural, ficou com a Valor Ambiental.
O restante, que corresponde a 70% do lixo, passou a ser coletado pela Delta. Na época, a Delta assumiu o serviço com apenas 1,2 mil garis e varredores, menos da metade do necessário. Atualmente, a Delta tem dois contratos na área de limpeza pública do DF, no valor total de R$ 470 milhões. Os contratos foram fechados antes de Agnelo Queiroz assumir o GDF.
