Nesta semana o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, entrou com pedido no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para uma audiência de conciliação com o objetivo de tratar sobre a ocupação do Centro Administrativo (Centrad) de Taguatinga.
O requerimento, assinado pelo secretário de Economia, André Clemente, foi encaminhado para o conselheiro Inácio Magalhães, relator do processo, no início de dezembro, como meio de mostrar o interesse do GDF em finalizar o imbróglio que está se arrastando há cerca de seis anos.
Desde a transição da gestão anterior para a atual, no final de 2018, diversas reuniões foram feitas entre representantes do Executivo e a empresa concessionária do Centro Administrativo na tentativa de construir uma solução consensual do contrato. Em virtude da complexidade do tema, porém, um desfecho para o caso que atenda o interesse público ainda não foi encontrado.
Para o secretário André Clemente, a complexidade jurídica e negocial do processo exige canais alternativos para a construção de uma solução que atenda o interesse público e encontre um ponto de equilíbrio entre os envolvidos no processo. “Dessa forma, entende-se necessário verificar a possibilidade de ampla discussão da questão, em um ambiente de mediação e conciliação, entre GDF, as construtoras e os bancos credores para que uma solução jurídica e econômica sustentável seja encontrada”, afirma.
Custo e aluguel
Inicialmente, o GDF não pagaria pelo uso do imóvel, construído por meio de parceria público-privada (PPP). Isso porque foi firmado um acordo entre o governo e o consórcio responsável pelo complexo – composto pelas construtoras Odebrecht e Via Engenharia, além dos bancos financiadores Caixa Econômica e Santander – para firmar a mudança.
O acordo prevê que o aluguel do espaço não seja cobrado do Governo do Distrito Federal até que as negociações para a compra efetiva do prédio sejam finalizadas. Haverá ainda um prazo de carência após a aquisição. Foram investidos, de acordo com a concessionária responsável pela obra, R$ 1,5 bilhão na construção do Centrad.
O TCDF pede ao Executivo um plano de ocupação do Centro Administrativo. Entre as medidas estão a apresentação de um projeto sobre o impacto no trânsito e os valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza e de vigilância do complexo.
O conselheiro Inácio Magalhães rejeitou o pedido do Ministério Público de Contas de vetar a mudança. Na época, porém, cobrou explicações à Secretaria de Economia do DF antes de dar um parecer final sobre a ocupação. O conselheiro recomendou que o GDF, antes de se mudar para o Centrad, elabore um plano de investimentos e de ocupação detalhado, contemplando o impacto da mudança no trânsito da região, o custo-benefício da transferência e os valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza, vigilância e conservação.
Com informações da Agência Brasília
