A governadora em exercício Ivelise Longhi reuniu-se nesta quarta-feira (28) com o grupo de trabalho criado para acompanhar a questão dos alvarás precários do DF e definiu a realização de um mutirão nas administrações para levantar as pendências dos comerciantes em cada cidade e encontrar soluções em conjunto. Um dia antes, durante encontro com representantes dos donos de bares e restaurantes, Ivelise já havia colocado esta intenção do governo. “O GDF está agindo para que, juntamente com os empresários, possamos encontrar soluções viáveis para a regularização”, explica a governadora em exercício.
De acordo com Ivelise, o mutirão tem como objetivo identificar as dificuldades de regularização dos estabelecimentos e separá-los por pendências. Com isso, será mais fácil orientar não apenas os empresários, mas também capacitar as equipes das administrações. O governo continuará seguindo a recomendação do Ministério Público de fiscalizar os estabelecimentos com alvarás precários no DF. No entanto, essas medidas virão acompanhadas de ações que visem orientar os comerciantes a regularizar seus estabelecimentos.
A governadora em exercício colocou ainda a necessidade de se criar um site institucional como forma de levar aos empresários que possuem um estabelecimento em situação irregular informações sobre a sua situação e quais medidas eles devem adotar para resolvê-la. Paralelamente ao trabalho de fiscalização de estabelecimentos, a Agefis vem distribuindo um folheto explicativo sobre os passos necessários para se obter a licença de funcionamento, documento básico para regularização dos estabelecimentos comerciais.
Segundo o secretário de governo, Geraldo Lourenço, a fiscalização sobre atividades de risco e que perturbem a população serão intensificadas. “Vamos agir pontualmente, atendendo as particularidades e especificidades de cada região. Não há nenhuma intenção de prejudicar o setor”, explicou o secretário.
Atualmente existem no DF mais de 11 mil estabelecimentos com alvarás precários, regidos pela Lei Distrital nº 4.201/08 que trata da concessão. No entanto, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça considerou parte da norma inconstitucional e determinou a imediata fiscalização desses estabelecimentos para certificar a segurança da população.
Coordenado pela Secretaria de Governo, o grupo instituído para avaliar a questão dos alvarás é formado por representantes da Agência de Fiscalização (Agefis) e das Secretarias de Ordem Pública e Social e de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma).
