O Governo do Distrito Federal oficializou nesta segunda-feira (25) a aplicação de R$ 8 milhões em ações voltadas à defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) por meio da Resolução Conjunta nº 161, que autoriza a descentralização de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (FDCA/DF).
O montante será destinado ao Programa de Consolidação da Política de Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conduzido pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A resolução foi deliberada pelo Conselho de Administração do FDCA e referendada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF).
Os recursos poderão ser aplicados em iniciativas que ampliem o alcance das políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Entre os objetivos do programa estão a prevenção de violações, o fortalecimento da rede de proteção, o fomento a projetos da sociedade civil e a valorização da participação infanto-juvenil, em alinhamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a medida reforça o compromisso do GDF com a infância e a juventude. “Esse investimento assegura que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Fortalecer a rede de proteção, apoiar projetos da sociedade civil e estimular a participação dos jovens são passos fundamentais para construir uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
