O Governo do Distrito Federal pretende implementar a conformidade tributária, também chamada de compliance fiscal, em seu relacionamento com os contribuintes. A proposta é aproximar o Fisco das empresas, com foco em orientação, regularidade no cumprimento das obrigações e redução de riscos de multas, processos judiciais e interrupções nas operações.
Para avançar na ideia, gestores e auditores da Secretaria de Economia do DF estiveram na Receita Federal nesta terça-feira (26) para conhecer os programas Confia e Sintonia, usados como referência para a eventual adoção da prática no DF. O Sintonia é voltado para contribuintes médios e pequenos, enquanto o Confia mira grandes corporações.
No caso do Sintonia, a intenção é incentivar boas práticas e regularidade tributária, com possibilidade de benefícios e tratamento diferenciado para contribuintes com melhor classificação. A avaliação considera critérios como regularidade cadastral, pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias, consistência das informações prestadas e adimplência dos tributos devidos.
Os contribuintes são enquadrados em faixas que vão de A+ a D, e a Receita divulga as pontuações e classificações trimestralmente. Segundo a secretaria, o selo Sintonia A+ é concedido às empresas com classificação máxima e está ligado a uma série de benefícios e prioridades no âmbito da Receita.
Já o Confia foi apresentado como um modelo voltado às grandes empresas, baseado em confiança mútua, transparência e diálogo contínuo para prevenir conflitos tributários e dar segurança jurídica. A proposta prevê autorregularização antes de qualquer autuação formal, com adesão voluntária mediante candidatura da empresa.
A iniciativa é descrita como parte da conformidade cooperativa fiscal, prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a auditora fiscal e coordenadora do Confia, Virgínia Valladares, o modelo da Receita Federal já vem sendo adotado em países da América Latina, como Costa Rica, Panamá e Peru.
