Geovanna Bispo e Mayra Dias
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O Governo do Distrito Federal (GDF) informou, nesta quarta-feira (12), que pretende manter o programa de escolas cívico-militar, onde a gestão das unidades educacionais é dividia entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública.
“A Secretaria de Educação do DF esclarece que o programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do “Projeto Escolas de Gestão Compartilhada”, informou a pasta em nota. “Nós aqui vamos continuar e ampliar nosso projeto”, revelou o governador Ibaneis Rocha.
Mais cedo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC). O projeto, semelhante ao utilizado no DF, era uma das prioridades do governo de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No total, o Distrito Federal conta com 13 escolas com gestão compartilhada entre as secretarias e outras quatro com parcerias com o MEC.
“A pasta informa, ainda, que tomou ciência do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação, e adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do Governo Federal”, finalizou a secretaria.
A capital conta com 13 escolas dentro do projeto de gestão compartilhada. No entanto, outras quatro funcionam em parceria com o Ministério da Educação (MEC):
- Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama
- Centro Educacional 416 de Santa Maria
- Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia
- Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina
O programa
Proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar, o programa foi criado em setembro de 2019, e começou a ser posto em prática no ano seguinte.
Segundo informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, até o ano de 2022, mais de 200 escolas já haviam aderido ao formato, que estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo. O suporte também estaria na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
Instaurado o programa, a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
Decisão agrada representantes
O anúncio do governo Lula agradou o Sindicato dos Professores do DF (SinproDF). Na avaliação de Samuel Fernandes, diretor do Sinpro, trata-se de uma vitória da educação. “O próprio Ministério Público do DF emitiu um despacho considerando ilegal a implementação das escolas militarizadas. O que as escolas precisam é de investimentos. Laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas e profissionais da educação com um quadro completo, contendo professores, orientadores, pedagogos e psicólogos”, pontuou. “A polícia, por sua vez, deve estar nas ruas e nas portas das escolas, garantindo a segurança de todos. Cada um desempenhando o seu papel”, argumentou o titular.
Quem também aprovou a decisão foi o deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Para ele, o anúncio do governo federal de desmobilizar as escolas militarizadas no Brasil é um grande avanço. “As escolas militarizadas da rede não apresentam melhoras nos rendimentos e no desempenho dos alunos. Nos últimos anos, vimos e estamos acompanhando de perto vários casos de violações de direitos que acontecem, infelizmente, dentro das escolas sob esse regime”, declarou o parlamentar.
Como salienta o deputado, as escolas militarizadas não demonstraram nenhum resultado de melhora dos índices de Educação, como foi denunciado pelos distritais ao longo dos últimos quatro anos. “Pelo contrário, estudo realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do DF, divulgado no ano passado, demonstrou que as ocorrências violentas aumentaram nas escolas que estão sob esse regime”, compartilha Magno.
Na perspectiva do petista, o problema das escolas, hoje, é a falta de estrutura e de investimentos, como apresentado pelo presidente do SinproDF. Como destaca Gabriel Magno, é preciso mais profissionais da educação, mais recursos públicos e até mais merenda escolar, programa que foi reajustado neste ano pelo governo federal. “Educação não é lugar de repressão. É lugar de democracia, lugar de direitos. Nós da Cesc temos feito vários levantamentos e estudos sobre os problemas da rede pública do DF. Nós vamos continuar cobrando para que haja mais investimentos”, disse o deputado.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
