O projeto de lei que abre espaço no orçamento para o reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal será votado nesta quarta-feira (12), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
O relator do projeto, o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos), afirmou, ao Jornal de Brasília, que está confiante com a aprovação. “O relatório está muito bem embasado”, disse.
O Projeto de Lei nº 12/2023 será apresentado pelo parlamentar à comissão às 12h. Caso aprovado, o texto será submetido ao Plenário, presidido pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
“De acordo com o nosso Relatório, estamos pavimentando as condições necessárias, no mérito, para a edição de Medida Provisória a ser editada pelo Executivo, concedendo aumento às forças de segurança pública do Distrito Federal”, continuou o parlamentar.
Segundo Gilvan, o impacto financeiro estimado no exercício de 2023 será de R$ 372,2 milhões e de R$ 685 milhões na despesa atualizada. Ainda assim, o relator deixa claro que a alteração não resultará no aumento da despesa. Na verdade, ela se dará a partir das dotações já autorizadas ao Governo do Distrito Federal (GDF), no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
O relator propõe a inadmissão de algumas emendas e rejeição de outras apresentadas e pede a aprovação do PLN nº 12, de interesse das forças de segurança do GDF.
Por fim, o deputado comemorou a relatoria. “É uma alegria muito grande ser relator desse projeto após tanta luta do nosso governador Ibaneis e da vice-governador Celina”, afirmou.
