Por Carolina Freitas e João Paulo Nunes
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 1.010/24 que reestrutura a carreira pública de assistência social no Distrito Federal. O PL, de autoria do poder Executivo, amplia as políticas públicas executadas pela categoria, prevê aumento de gratificações e criação de novos padrões de progressão na carreira. A proposta ainda atualiza o nome da carreira para Desenvolvimento e Assistência Social e estabelece um novo concurso público para a categoria.
O evento foi realizado diretamente do Palácio do Buriti e contou com as presenças da primeira-dama, Mayara Rocha, da Secretária da Mulher, Giselle Ferreira, da Secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani e também da Secretária de Desenvolvimento Social (Sedes) , Ana Paula Barra.
Além da carreira de assistência social, o projeto também beneficia os servidores dos órgãos distritais responsáveis pela execução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção à mulher; direitos da criança e do adolescente; direitos do idoso; direitos humanos; promoção e igualdade racial; e política de inclusão da pessoa com deficiência.
Dentre os principais pontos citados no PL estão: A incorporação gradativa da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento básico da carreira, que funcionará com base em calendário já divulgado: 5%, a partir de 1° de maio de 2024; 10%, a partir de 1º de outubro deste ano; 15%, a partir de 1º de maio de 2025; 20%, a partir de 1º de outubro de 2025; e 25%, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
A criação da Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), conforme a atividade executada pelo servidor, no valor de 15%, 25% ou 30% do vencimento básico e a extinção da Gratificação de Atividade por Risco (GAR) e a Gratificação de Políticas Sociais (GPS). O projeto também autoriza a ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas aos servidores que desejarem.
Marcela citou que Secretaria de Justiça tem 222 servidores da carreira de assistência social e exaltou a assinatura do PL. “Mais uma entrega, mais uma demonstração de unidade e progresso para o nosso DF. Hoje venceu o diálogo que nós acompanhamos e verificamos um amadurecimento de diálogo que termina muito feliz”.
Dando ênfase ao trabalho da Secretaria da Mulher, Passamani recordou que 79 órfãos do feminícidio já foram acolhidos dentro do benefício Acolher eles e elas.
Reivindicação antiga
Secretária de desenvolvimento Social, Ana Paula Barra exaltou que na Sedes existem mais de 1,6 mil servidores da assistência social. “Quem ganha não são só os servidores, mas também o Governo e também a população”. Ana Paula relembrou que houve um período de greve da categoria, mas que o GDF foi convergente para atender as exigências da classe.
A primeira-dama Mayara Rocha exaltou que o governo Ibaneis fez a maior nomeação da história de servidores da assistência social. “Hoje estamos celebrando um pleito que dura 10 anos”.
Após os discursos dos secretários, o governador Ibaneis Rocha fez a assinatura que garante a reestruturação de carreira pública da assistência social.
Ibaneis expôs sua alegria de ter três mulheres à frente da pasta da assistência social. “Além das determinações do GDF de prestar assistência à comunidade, a gente leva a sensibilidade das mulheres para essa área.”
Sobre a reestruturação dos servidores públicos, o governador do Distrito Federal explicou que “as necessidades da população ultrapassam essa questão dos servidores públicos”.
“Quero agradecer a todos e a todas pela confiança nesse governo, é uma alegria estar sancionando esse projeto que é uma reivindicação antiga da categoria, mas nós sabíamos que era merecida e foi feita dentro das condições do Distrito Federal”.
O projeto de Lei agora será encaminhado a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser implementada.
Além da reestruturação, a Sedes recebeu autorização para promover novo concurso público, com contratação de 1.197 servidores técnicos (563) e especialistas (634) da carreira de assistência social.
