O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convoca toda a população para discutir, em audiência pública marcada para o dia 11 de novembro, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
O objetivo da reunião é propor sugestões da sociedade sobre a minuta PPCUB, elaborada pela pasta. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN). O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh.
Em debate há 11 anos, a versão mais recente da proposta possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital – assunto que afeta a todos os habitantes do Distrito Federal. Ainda apresenta um glossário explicando todos os termos técnicos utilizados, a pedido da população.
O Plano reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). As áreas abrangem as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
“O PPCUB permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos do governo distrital e federal responsáveis pela fiscalização e tombamento. Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, facilitando o planejamento urbano e territorial”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Consulta
A minuta do Projeto de Lei Complementar, com todos os seus anexos, estará disponível para consulta até a data da audiência. A população pode acessar todo o material no site da Seduh, na área de Audiências Públicas, e no portal do PPCUB, que possui um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a lei.
As contribuições à proposta poderão ser enviadas até 11 de novembro para o e-mail. Na mensagem, o interessado deve especificar o anexo ou trecho do projeto ao qual se referem. No dia da audiência, as perguntas feitas presencialmente serão ouvidas pela equipe técnica da Seduh.
Construção
Depois de anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto.
Além disso, foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. “A proposta de lei está madura e pronta para seguir os próximos passos”, ressalta Marcelo Vaz.
Próximos passos
Após a audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Depois, o texto será levado à análise do Conplan. Após a deliberação do colegiado, será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Serviço
Audiência pública sobre o PPCUB
Data: 11 de novembro
Horário: 9h
Local: Auditório da Fepecs, na quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Asa Norte
