A Secretaria da Ordem Pública (Seops), a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar ocuparam durante 10 horas a área central de Brasília para impedir a ação de vendedores ambulantes e camelôs, nesta segunda-feira (9). O resultado foi a apreensão de 1,1 mil produtos. A fiscalização passou pela Rodoviária do Plano Piloto e os setores de Diversões Sul e Norte, entre 9h e 18h.
Entre os produtos apreendidos havia 600 mídias piratas, 550 peças íntimas, seis óculos, oito relógios e quatro colares. Todos foram levados para o depósito da Agefis, no SIA. Os produtos falsificados deverão ser destruídos. Os demais podem ser recuperados, em até 30 dias, com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa.
Participaram da operação 57 servidores, coordenados por Sargento Vanildo, gerente de Operações da Seops, e Ruth Neto, auditora fiscal da Agefis.
O que diz a lei:
A Lei nº 4.457, regulamentada pelo decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é preciso autorização prévia do poder público. No caso de vendedores ambulantes e camelôs, a autorização deve ser adquirida na Administração Regional. A Coordenadoria das Cidades disponibiliza, também, Licença de Funcionamento para a atividade em shows e eventos, que para esses casos tem prazo e local determinados.
