Com o apoio e incentivo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), todas as escolas do DF prestaram contas em 2021 à Secretaria de Educação em relação às verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) do ano anterior.
A 3º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) consideram que, dessa maneira, a fiscalização dos recursos públicos recebidos se torna mais clara e certa.
A promotora de Justiça Lívia Rabelo, da Proreg, destaca que as promotorias estão trabalhando em conjunto para “incentivar as escolas a prestarem todas as contas, que os normativos sejam claros e para reprimir ilegalidades”. Ela destaca que o pagamento dos recursos do PDAF só pode ser feito às escolas que tiverem prestado contas corretamente dos exercícios anteriores.
Para ter acesso às verbas, as unidades escolares já devem ter entregue a prestação de contas dos recursos recebidos anteriormente. Para isso, precisam apresentar, de forma individualizada, o processo de liberação de recursos pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Quanto mais rápido as escolas enviarem as informações, mais ágil será a liberação dos valores.
