Bernardo Bittar
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Um galpão com quase 200 lotes de objetos que já pertenceram a órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) abriga, entre cadeiras escolares e até uma mesa de jogos, materiais hospitalares que, segundo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2001, não poderia estar ali. Um leilão marcado para amanhã vai dar novo destino aos produtos inutilizados, mas nada foi fiscalizado.
Anunciado no Diário Oficial da União de ontem, esse comércio é ilegal, uma vez que equipamentos de interesse de saúde usados, são – ou deveriam ser –, submetidos a Recondicionamento pelo Detentor do registro (RDC). Ou seja: só podem ser repassados após fiscalização da vigilância sanitária e aprovação da Anvisa, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.
Pelo menos três conjuntos à venda incluem produtos que pertenceram a hospitais públicos. Entre eles um aparelho para fototerapia, no primeiro lote e, no 20º, um aparelho de raios X odontológico. O lance inicial deles gira em torno de R$ 200, o primeiro, e R$ 300, o outro.
“Esse tipo de material é comum em leilões públicos, sempre foi. Eu mesmo já vendi muitos equipamentos dentários, cadeira de rodas e até armários de hospital e macas. Nunca tive problema algum com nada que se relacionasse com a mercadoria descrita e nem sabia que era proibido repassar”, explica Fernando Gonçalvez Costa, o leiloeiro do evento de amanhã.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF, órgão que está à frente das vendas, nenhum dos produtos oferece risco à população. Todo o material exposto teria sido submetido individualmente a laudos feitos por uma comissão técnica e estariam documentados na Gerência de Patrimônio da Secretaria da Saúde.
Enquanto a Anvisa garantiu que o repasse dos equipamentos médicos é expressamente proibido, a equipe da Vigilância Sanitária prometeu fazer uma inspeção rigorosa, mas não estabeleceu nenhum prazo para que a ação fosse realizada.
A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) informou que a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) irá vistoriar todo o material hospitalar do leilão no sábado, dia em que ocorre o leilão, conforme de praxe. De acordo com a nota enviada pela SES, alguns dos itens disponíveis já teriam passado por inspeção no momento em que foram liberados pela própria Secretaria de Saúde para ir a leilão.
