Após publicação do resultado final dos habilitados no processo eleitoral de representação da sociedade civil para gestão de 2021 a 2024 do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), as eleições se aproximam e já estão marcadas para a próxima quinta-feira (12), de forma virtual.
Os conselheiros da sociedade civil são representantes dos usuários, de organizações compostas por usuários, de entidades de assistência social e associações que representam trabalhadores do setor. “Os candidatos vão enviar vídeos com as respectivas propostas, que serão divulgadas no dia do pleito. Tudo será realizado por videoconferência”, explica a presidente do CAS-DF, Maria Júlia Pereira.
Os novos conselheiros vão acompanhar, participar das discussões e colaborar com a definição de políticas públicas na área da assistência social no DF, como função não remunerada, de interesse público e relevante valor social. “Não há eleição para suplentes. Eles são chamados seguindo a ordem de votação. Os mais votados vão sendo chamados quando há necessidade ou quando conselheiro titular é afastado”, reitera a gestora.
CAS-DF
O Conselho de Assistência Social do DF é formado por 24 conselheiros titulares e respectivos suplentes. As cadeiras do colegiado são distribuídas entre 12 representantes indicados pelas secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) e 12 integrantes da sociedade civil, que têm mandato fixo de três anos, permitida uma única recondução. Dessas 12 vagas da sociedade civil: quatro são reservadas para os usuários, quatro para as entidades de classe e quatro para os trabalhadores.
O CAS-DF é a instância distrital de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Entre as atribuições do Conselho constam a deliberação sobre o planejamento local de assistência social, que deriva no Plano Distrital de Assistência Social; a fiscalização do Fundo de Assistência Social do DF; o acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados, em nível local, na área da assistência social; e a fiscalização dos órgãos públicos e privados componentes do sistema de assistência social, entre outras.
“É a sociedade civil que faz, por meio do CAS, o controle social das políticas de assistência social no âmbito do DF. Os conselheiros fiscalizam as entidades cadastradas para executar o serviço e a formulação de políticas”, finaliza a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.
As informações são da Agência Brasília
