Por Amanda Karolyne
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Para diminuir os conflitos, a Defensoria Pública do Distrito Federal com a nova gestão da Administração Superior, inaugurou a Gerência de Cultura de Paz e Mediação, vinculada à Escola de Assistência Jurídica (Easjur). A instituição também realizou diversas ações neste período, como a promoção de centenas de atendimentos itinerantes, inauguração de novos Núcleos de Assistência Jurídica e acordos de cooperação inéditos.
A nova gestão foi iniciada dia 3 de maio de 2022. Ao levar em conta que na Justiça brasileira há 75,4 milhões de processos pendentes com tempo médio de duração de 5 anos e 4 meses, segundo o Relatório Justiça em Números de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, se fez necessária a desjudicialização excessiva desse sistema. O defensor público e diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF, Evenin Ávila, explica que isso significa dizer que a justiça precisa ser trabalhada no sentido de uma prestação mais eficaz e mais célere. “Porque na demanda judicial clássica, um ganha e outro perde. E isso tem efeito colateral, porque quem perde nunca esquece. Já a possibilidade de recorrer a pacificação entre as pessoas que vivenciaram o conflito, não vem. Mas o conflito permanece no âmbito daquela relação”, destaca.
Às vezes, como aponta Evenin, o conflito acaba, as vezes o conflito se desenrola em outras demandas judiciais. “Precisamos pensar em outras formas de solucionar os conflitos. Hoje na Defensoria, nós temos diversos projetos que buscam a sustentabilidade das relações sociais”, comenta. De acordo com o diretor, a gerência da Cultura de Paz e Mediação, na verdade não é só para os conflitos, mas para levar educação e informação qualificada para as pessoas, escolas públicas, conselhos tutelares, e outras instituições que interagem com a Defensoria Pública. “E nos buscamos com o Tribunal de Justiça, uma parceria direta em um fluxo formador, hoje nós não trabalhamos conforme as regras do Código de Processo Civil, mas trabalhamos num relacionamento direto com o Tribunal”.
Evenin descreve que esse trabalho funciona com as mediações online para pessoas que têm condição de habilitar o aplicativo, seja ou pelo celular ou computador, que podem fazer suas audiências e sessões no conforto da sua casa, sem gastar passagem em qualquer instituição que seja. Caso a pessoa prefira ser atendida presencialmente, também é feita a mediação presencial. “E nós mandamos tudo para o Tribunal de Justiça e fazemos a devida homologação judicial e retornamos para a pessoa com a demanda finalizada. Só que com uma diferença, de que aquilo foi mediado e negociado, e as duas pessoas chegaram a um bom termo”. Com isso, a chance de ter uma nova demanda é muito próxima de zero, e o cumprimento desses acordos são altamente suficientes, porque tudo foi acordado entre elas. Segundo Evenin, toda demanda negociada, mediada e acordada, tem um índice de satisfação maior. “A gente entende que educação, diálogo e colaboração, dando às pessoas a possibilidade de sair da cultura clássica do litígio, traz para o âmbito dos seus conflitos uma solução mais rápida em que elas mesmas podem sentar e dialogar para um bom acordo”, considera. Para ele, isso ainda é um desafio, porque vivemos a cultura do litígio a mais de um século, e esse processo é moroso, desgastante e nem sempre resolve.
Evenin adiciona que um dado interessante, é que o índice de acordo depois do processo é bem menor, porque na gerência de cultura de paz e mediação, os problemas são mediados antes mesmo do processo começar. “Hoje nós temos acima de 90% de êxito. Mas, quando o processo já está em curso, quando o litígio já está instaurado entre as pessoas, ainda há a possibilidade de acordo a qualquer tempo, só que isso cai pela metade, fica nos 55%”, alerta. O defensor público alega que quanto menos litigar e mais trabalhar, para que antes mesmo dos processos, os conflitos possam ser solucionados, o resultado é a economia do dinheiro público, da estrutura do sistema de Justiça, e vai trazer as pessoas para o diálogo. “Esse método é interessante, porque a pessoa muitas vezes tem o problema, mas não tem a prova. E o juiz precisa da prova para dar aquilo para a pessoa. E na mediação não necessariamente precisa disso”, frisa.
O projeto tem um foco especial na família, a base do estado. No dia 6 de outubro, será a primeira vez que a Defensoria Pública levará a carreta para dentro da escola que concentra 100 mil crianças sem registro de paternidade. De acordo com Evenin, a médio e longo prazo, elas podem virar 150 mil, 200 mil processos na justiça. “Nosso objetivo é buscar as crianças, antes delas entrarem em um problema formal”, afirma. Segundo ele, a necessidade da Defensoria é buscar as crianças e as famílias com nossos projetos de mobilidade. “Hoje estamos fazendo oficinas e capacitações integradas com o Tribunal da Justiça, mas também com a comunidade, com as escolas e conselhos tutelares. Para que todos sejam sensibilizados”. Para Evenin, todo esse trabalho está sendo muito viável pela parceria com o Tribunal da Justiça do DF que vem fazendo um trabalho de excelência na área da mediação.
O Subdefensor Público-Geral, Fabrício de Sousa, enfatiza que é uma missão constitucional da Defensoria Pública atuar, com prioridade, extrajudicialmente. Para que as próprias partes consigam chegar ao próprio acordo, e não atribuir para um terceiro a solução dos casos. “Um exemplo, as questões de família. As partes vão entrar em acordo sobre o valor da pensão alimentícia. Melhor do que o juiz determine. As partes conhecendo as suas necessidades, e a capacidade economica”, cita. A mediação alcança outros conflitos, com o intuito de não envolver todo o aparato estatal, para que se chegue a uma solução de maneira direta e objetiva. Isso inclui questões de posse, propriedade, questões de indenização, como acidentes de trânsito, e outros. “Existe a construção de horizontalidade, no qual as partes em pé de igualdade vão apresentar as suas demandas e resolver o problema de forma concreta”.
A Gerência de Cultura de Paz e Mediação, funciona na Defensoria Pública, e fica localizada no Prédio do Núcleo, ao lado do Hospital Regional da Asa Norte, próximo ao Liberty Mall. Não tem fila de espera, e ao chegar, as pessoas são direcionadas a um mediador ou mediadora. A prática em mediação é uma solução alternativa dos litígios, mais rápida e menos burocrática, que conta com o auxílio de um profissional imparcial que maneja o diálogo para auxiliar, orientar e estimular o consenso entre as partes envolvidas.
