Uma parceria entre a Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) culminará em um curso em comemoração ao primeiro aniversário do Espaço Conciliar, inaugurado em 12 de abril de 2023. A capacitação on-line abordará a vivência prática e os fundamentos de resolução de conflitos.
O Curso de Mediação – Vivência Prática e Fundamentos de Resolução de Conflitos será ofertado em quatro módulos, de 12 de março a 30 de maio, para Defensores Públicos, servidores efetivos ou comissionados que atuem efetivamente com mediação ou conciliação em suas atribuições regulares ou em qualquer outro núcleo da instituição, além de estagiários de Direito da DPDF. A abertura do curso será realizada na terça-feira (12/3), às 15h, e contará com a participação do Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, e do desembargador e 2° Vice-Presidente do TJDFT, Sérgio Rocha.
As aulas serão ministradas no site da Easjur e ficarão disponíveis na plataforma EaD da Escola após o fim da qualificação. Para participar, é necessário realizar a inscrição por meio do site. As vagas são limitadas. A capacitação ocorrerá de forma 100% on-line, via Microsoft Teams, e ofertará certificação digital pela Easjur. A avaliação presencial será no Espaço Conciliar.
O intuito do curso é aprimorar os serviços prestados após um ano de atuação com a observação cuidadosa do que foi realizado e a reflexão sobre áreas de crescimento, proporcionando uma base valiosa para o aprimoramento. O objetivo é investir na melhoria contínua da qualificação no Espaço Conciliar, essencial para garantir que o serviço permaneça relevante, eficiente e alinhado com as necessidades dos cidadãos ao longo do tempo, adaptando e aprimorando constantemente as práticas para alcançar resultados ainda mais positivos e ofertar um serviço de resolução de conflitos cada vez mais eficaz.
Módulos
O primeiro módulo do curso será ministrado nos dias 12 e 19 de março pela juíza de Direito e coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família (NUVIMEC/FAM) do TJDFT, Dra Marina Corrêa, e abordará os aspectos jurídicos da autocomposição familiar. O segundo módulo será ofertado nos dias 4, 11, 18 e 25 de abril pela coordenadora da Central de Apoio aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação (CANUMEC) do TJDFT, Dra Andrezza Passani, e retratará os aspectos práticos e as ferramentas de mediação.
O terceiro módulo do curso ocorrerá nos dias 2 e 9 de maio e será ministrado pelo supervisor do NUVIMEC/FAM do TJDFT, Daniel Sampaio, que abordará as ferramentas e noções de mediação de família. O quarto e último módulo será ofertado em 16 de maio pela Defensora Pública e Subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, e pela analista de apoio à assistência judiciária Gabriela Tomé. A última parte do curso abordará a análise do fluxo de atendimentos da cultura de paz no Espaço Conciliar. As avaliações presenciais serão realizadas nos dias 23 e 30 de maio.
Ações evitadas no Espaço Conciliar
A homologação de acordos por meio de mediações entre as partes para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o impasse é de extrema importância para evitar ajuizamentos de ações. Por isso, investir em cursos de capacitação em mediação em Varas de Família faz toda a diferença no Judiciário brasileiro.
Para se ter uma ideia, desde a criação do Espaço Conciliar, foram evitadas mais de 6,5 mil ações nas Varas de Família do DF. A maior parte dos conflitos solucionados por mediações conduzidas por servidores da DPDF e do NUVIMECFAM/TJDFT é de fixação de pensão alimentícia, totalizando 2.080 acordos homologados. Em seguida, estão divórcios (1.889), regulamentação de guarda e regime de convivência (1.782), partilhas de bens (224), reconhecimentos e dissoluções de união estável (184), exonerações de alimentos (130), revisões de pensão alimentícia (88), revisões de regime de convivência (64), reconhecimentos de paternidade (38) e arrolamentos (18).
O Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, ressalta que a mediação desempenha um papel significativo e benéfico no sistema Judiciário brasileiro, proporcionando diversas vantagens tanto para os cidadãos quanto para o próprio sistema legal. “A oferta do curso de mediação é essencial para capacitar profissionais a lidar de maneira eficaz e compassiva com os desafios específicos que surgem nos conflitos familiares, promovendo soluções sustentáveis e preservando as relações interpessoais”, justificou.
Para o Defensor Público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, o curso de mediação é de grande importância devido às características específicas dos conflitos familiares e à necessidade de abordagens especializadas. “Conflitos familiares geralmente envolvem questões emocionais complexas, e o curso de mediação capacita os mediadores a lidar com essas dinâmicas, demonstrando empatia e compreensão em situações delicadas”, defendeu.
O Desembargador do TJDFT, Sérgio Rocha, destaca que “Em um ano do Espaço Conciliar, focados na cultura do diálogo e na colaboração, evitamos a judicialização de litígios, estabelecendo um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado, mais célere e desburocratizado. A capacitação em mediação para os colaboradores da Defensoria Pública permitirá tornar o atendimento ainda mais qualificado, representando ganhos para o cidadão e para o Poder Judiciário “.
Espaço Conciliar
Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar é uma parceria entre a DPDF, o TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da Cultura de Paz e Mediação. Lá, os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos.
A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto.
O Espaço Conciliar foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do Distrito Federal, especialmente a hipossuficiente, proporcionando uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O objetivo é expandir e aprimorar o serviço de solução consensual de conflitos, visando à desjudicialização das relações sociais, filtrando as demandas pré-processuais e evitando a necessidade de abertura de processos e a lentidão na resolução das demandas.
No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). Localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, em Brasília (DF), o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
*Com informações de Jane Rocha, Ascom DPDF
