Após uma Auditoria Operacional realizada no Sistema de Transporte Público do DF, para avaliar a qualidade do serviço e a atuação do órgão gestor, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (05) que o DFTrans faça o levantamento de todas as multas aplicadas às operadoras do STPC/DF e adote as medidas necessárias para a cobrança administrativa e judicial dos débitos em até 60 dias.
Por outro lado, o TCDF determinou à Secretaria de Estado de Transportes que instaure Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidade e recuperação dos valores referentes às multas que não foram cobradas.
O DFTrans também tem 60 dias para encaminhar o plano de implementação das proposições feitas na Decisão. Entre as recomendações feitas pelo Tribunal estavam:
– apresentar de rotina para inibir a lotação excessiva dos veículos
– fiscalizar o cumprimento da programação operacional e punir efetivamente os desvios ocorridos
– garantir condições adequadas de conforto aos usuários nos terminais de embarque de passageiros, dotando-os de cobertura, bancos e banheiros em bom estado de conservação
– fazer ampla divulgação das linhas e horários do serviço de transporte público
– garantir a dignidade das pessoas portadoras de necessidades especiais em pontos/paradas e terminais
– fazer manutenção e limpeza periódica das paradas
– fiscalizar as condições de limpeza e conservação da frota, bem como da lotação, punindo efetivamente os desvios ocorridos.
Já a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô/DF) tem um o prazo de 180 dias para dar início à divulgação, nas estações, do intervalo entre trens nos casos de atrasos ocasionados por problemas operacionais.
