O problema da falta de moradia e as ocupações irregulares em áreas públicas de Brasília voltaram a ser tema de pronunciamentos no plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (6). Primeiro a tratar do assunto na sessão virtual, o deputado Fábio Felix (PSOL) destacou que a população em situação de rua aumentou 25% no Distrito Federal. Ele criticou, ainda, as ações de despejo empreendidas pelo DF Legal durante o período de pandemia, como as ocorridas na ocupação ao lado do CCBB.
“As pessoas não têm moradia. Não têm suporte da Secretaria de Desenvolvimento Social, não têm auxílio moradia, não tem programa para atender essas pessoas de forma adequada”, disse. Felix contou ter visto a desocupação de barracos no CCBB e classificou-a como uma “estrutura de guerra contra 30 pessoas”. Ele destacou que a Lei nº 6.657/20, de sua autoria, impede os despejos de ocupações ocorridas antes da pandemia durante esse período de calamidade. “Não queremos grilagem e ocupação desordenada, mas precisamos pensar de forma humanitária”, pontuou.
Já o deputado Robério Negreiros (PSD) argumentou não haver justificativa para as ocupações em áreas públicas: “A Secretaria de Desenvolvimento Social tem 100 vagas disponíveis para auxílio e vai abrir outras 100”. Para o parlamentar, “a desorganização da cidade tem de ficar no passado”. Segundo relatou, o GDF já retirou 13 das 16 ocupações irregulares em áreas tombadas de Brasília. Ainda de acordo com ele, restam ocupações perto do Ceub, na Asa Norte, e outras duas na Asa Sul, nas quadras 910 e 613.
